Mariana Conti apresenta conjunto de projetos em defesa da vida e dos direitos das mulheres

A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou alguns projetos de lei com a centralidade na temática das mulheres. São matérias que tratam sobre o afastamento remunerado à servidoras vítimas de violência; o oferecimento de métodos contraceptivos no SUS e tratamentos sem obrigatoriedade de consentimento do cônjuge; a fixação de cartazes nos serviços públicos com informações sobre atendimento e direitos à mulheres vítimas de violência; e sobre a criação de um programa de combate à violência obstétrica.

“Esse conjunto de leis foi apresentado nas semanas que antecederam o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres. A data é um grande momento para debatermos e nos mobilizarmos por nossos direitos. Precisamos ter políticas públicas, muita organização e muita luta para acabarmos com a violência contra as mulheres”, explica Mariana.

Disponibilização do DIU e outros métodos anticoncepcionais pelo SUS

O primeiro projeto trata sobre a garantia de acesso aos métodos anticoncepcionais existentes à população em idade reprodutiva, sobre o acompanhamento durante o uso de algum dos métodos e ampliação do acesso às informações sobre as opções disponíveis.

A proposta visa melhorar o acesso e as informações disponíveis para a obtenção dos métodos contraceptivos existentes no SUS no intuito de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, oferecendo diversos métodos para auxiliar na opção do momento de engravidar e na autonomia da mulher nessas decisões. Se aprovado o projeto, ficará vedada qualquer exigência de termo de consentimento do cônjuge ou autorização marital em situações de adesão da mulher a métodos anticoncepcionais de efeitos reversíveis ou permanentes.

“O Brasil tem altos índices de gravidez não planejada e possui um dos maiores índices de gravidez na adolescência. Isso está relacionado à falta de acesso à informação e à diversidade de métodos disponíveis. É necessário ter políticas públicas que melhorem o acesso e a obtenção de métodos contraceptivos. Também é fundamental garantir suporte de acompanhamento pelas equipes da atenção básica e especializada, com esclarecimentos de dúvidas, manejo de efeitos adversos e atendimento a complicações, ajuste ou troca de métodos, aumentando as chances de sucesso do método escolhido e contribuindo para a saúde da mulher”, argumenta Mariana.

Combate à violência obstétrica

O segundo projeto de lei institui o Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica a fim de difundir informações para as usuárias do sistema de saúde acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado com o objetivo de conscientização e empoderamento dessas gestantes.

O programa prevê a realização de ciclos de debates pela Secretaria Municipal de Saúde que forneçam educação perinatal a gestantes e a implantação de uma campanha de informação e conscientização em defesa do parto humanizado e de proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. A formação e a capacitação de profissionais do SUS para realização de práticas que promovam o parto humanizado também estão previstas no texto.

Além disso, um Canal de Denúncias, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, especializado nesta temática para registro de relatos de violência obstétrica, deve ser criado pelo programa.

“A violência obstétrica é um tipo de violência promovido por profissionais de saúde às gestantes, durante a gestação ou no momento do parto, seja ela de forma física ou psicológica, ou seja, é uma forma de atendimento desumanizada. Esta forma de violência pode causar perda na autonomia da mulher, o que pode acarretar em sérios problemas de saúde. O projeto tem o intuito de esclarecer a gestante ou parturiente sobre as possibilidades de atendimento gestacional, além de garantir o direito à saúde da mulher, através do incentivo e acesso a um parto humanizado”, explica Mariana.

Cartazes informativos sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos

O terceiro projeto obriga a fixação de cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual.

Os cartazes deverão incluir informações como orientações sobre atendimentos emergenciais e integral à saúde da mulher, incluindo a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS, contracepção de emergência e gravidez e indicar o direito fundamentado por lei ao aborto em casos de gravidez decorrente de estupro.

“A violência sexual é o resultado de uma sociedade patriarcal que historicamente promove a desigualdade de gênero e acarreta em diversos tipos de violência contra as mulheres. Muitas mulheres vítimas de violência sexual não denunciam e até mesmo desconhecem seus direitos após ocorrer algum tipo de violência sexual. É importante que o poder público auxilie e promova cartazes informativos para que as vítimas de violência sexual tenham conhecimento sobre os atendimentos de saúde que possuem direito após passar por este tipo de situação”, argumenta Mariana.

Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti (PSOL)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas