Mariana Conti propõe afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência

A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o pagamento integral da remuneração à mulher servidora ou trabalhadora da administração pública municipal vítima de violência machista ocorrida no âmbito familiar, doméstico, privado ou público. O objetivo da proposta é a efetivação da lei número 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que prevê a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência da violência machista.

A manutenção do vínculo trabalhista e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho por até seis meses, são medidas que já estão previstas na Lei Maria da Penha, mas ainda não há legislação municipal que garanta esse direito.

“A violência contra a mulher é uma dura realidade do nosso país e da nossa cidade que tem se intensificado e ameaça não só a liberdade, mas a vida das mulheres. Campinas concentra números muito altos de violência de gênero e feminicídio e o poder público deve agir com urgência na elaboração de políticas para mudar essa realidade, dando condições para que a mulher vítima do machismo rompa com o ciclo de violência. Não é razoável conceder afastamento com vínculo empregatício sem que seja garantida a remuneração, pois a sustação do salário da vítima seria ainda uma forma de penalidade. Esse projeto visa efetivar esse direito que já é previsto na Lei Maria da Penha.” justifica Mariana.

Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti (PSOL)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas