Na segunda-feira (7), Câmara vota em análise final a criação de Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (7 de março), a partir das 9 horas, a nona reunião extraordinária do ano, realizada por Sistema de Deliberação Remota para discussão, análise e votação de projetos de lei, requerimentos e moções. A população pode acompanhar em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook. 

Entre os projetos previstos para votação nesta segunda está, em votação final, PL de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB)  que determina a implementação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos em Campinas. “É um projeto inovador, que leva o atendimento veterinário móvel a todos os bairros, em especial na periferia, onde as pessoas não têm condições de pagar consultas para seus pets. Havíamos retirado de segunda votação para fazer alguns ajustes para melhorar ainda mais a proposta e, agora, acreditamos que a proposta possa ser aprovada e entrar em vigor”, diz Permínio Monteiro.

Também na pauta de segunda estão previstas as votações de outros projetos como, em primeira análise, o do vereador Rubens Gás (União) que determina a instalação de pontos de recarga e validação de créditos do Bilhete Único em centros universitários e hospitais públicos; e a proposta do vereador Paulo Gaspar (Novo), que determina a instalação - nas redes elétricas de equipamentos de lazer e de iluminação situados em praças e parques públicos - de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

Confira a íntegra pauta de segunda-feira:

COMUNICADOS DE VEREADORES

Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 7 de março, segunda-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/22, Processo nº 235.682, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o Anexo III da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que ‘aprova as Tabelas de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, fixa a Remuneração dos Cargos em Comissão e estabelece as Gratificações de Função previstas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campinas’”. A Lei 15.963/2020, que entrou em vigor em julho do ano passado, estabeleceu normas gerais sobre procedimentos administrativos e introduziu mudanças nestes procedimentos, entre elas a previsão de regras específicas sobre procedimentos de invalidação de atos administrativos.  Diante desta mudança e para atender a lei é necessária a criação  - proposta pelo PLC em tela  – das funções gratificadas de Membro da Comissão de Invalidação de Atos Administrativos (2) e Presidente da Comissão de Invalidação de Atos Administrativos (1).

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 35/21, Processo nº 232.223, de autoria do senhor Rubens Gás, que “disponibiliza a instalação de pontos de recarga e validação de créditos do Bilhete Único em centros universitários e hospitais públicos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto determina que a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc) deverá instalar em centros de ensino superior (públicos e privados) e nos hospitais públicos do município pontos de recarga e validação de créditos do Bilhete Único.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/21, Processo nº 233.542, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de equipamentos de lazer e de iluminação situados em praças e parques públicos, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL visa a proporcionar mais segurança à população de Campinas que utiliza os espaços públicos, tornando obrigatória a instalação dos dispositivos que evitam choques elétricos fatais

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/19, Processo nº 228.737, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “determina a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais: favoráveis. O ambulatório deverá atuar de maneira itinerante nos bairros de Campinas, em um ônibus ou micro-ônibus adaptado, oferecendo para gatos e cachorros da população  local – entre outros serviços prestados pelo Departamento de Proteção e Bem Estar Animal – consultas, vacinação, vermifugações, tratamentos preventivos e procedimentos simples.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/20, Processo nº 231.798, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a criação, nos parques e nas praças do município de Campinas, dos slackpoints, equipamentos públicos destinados à prática de slackline”. O PL determina que o Executivo deverá instalar nas praças e parques equipamentos para a prática de slackline, modalidade de exercício físico que consiste em movimentos estáticos ou dinâmicos sobre uma fita flexível presa em dois pontos fixos, que podem ser inclusive árvores ou pedras, por exemplo.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 307/21, Processo nº 235.089, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 10.442, de 16 de março de 2000, que ‘institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito da Administração municipal’”. A alteração proposta à Lei determina que deverão ser reservadas 30% das vagas nos estágios da administração a pessoas negras.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/21, Processo nº 234.543, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui no calendário oficial do município de Campinas o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta insere no calendário a homenagem à Marielle Franco, socioóloga e vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, e estabelece que na data anual as autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/22, Processo nº 235.618, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ à Escola Técnica Estadual Bento Quirino”. A escola técnica estadual Etec Bento Quirino, sediada em Campinas, é administrada pela autarquia Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, desde 1995. Conhecida carinhosamente como Bentão, a escola atende cerca de 1.700 alunos, moradores de toda a RMC . Inicialmente, em 1917, funcionava em uma chácara, no prédio do antigo Colégio Técnico da Unicamp, localizado à rua Culto à Ciência, nº 177, com os cursos de Mecânica e de Marcenaria para homens e de Flores e Bordados e de Corte e Costura para mulheres, Atualmente localizada na Avenida Orosimbo Maia, nº 2.600, a escola vem contribuindo para melhorar a vida de milhares de jovens e adultos com uma educação pública, gratuita e de qualidade nas áreas da indústria, comércio, prestação de serviços, empresas em geral, de pequeno e médio porte.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 144/21, Processo nº 235.310, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ a Naber de Mesquita”.  O homenageado nasceu na cidade de Marília-SP e iniciou seus estudos musicais aos 7 anos com o pai. Graduou-se bacharel em música, com especialização em Trompete Erudito, em 2002 pela Unicamp De sua discografia, destacam-se discos como “Angelical Trombeta– obras sacras e gospels para trompete solo”, de 2012. Durante 12 anos, foi trompetista da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto, sendo nos quatro últimos anos como trompetistasolo da mesma (2008-2012). Atualmente é integrante efetivo da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, idealizador do Grupo " TROMPECTUS", e realiza intensa pesquisa na “música ministerial” -(música cristã contemporânea) e atividades pedagógicas no trompete.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/21, Processo nº 234.968, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina vias públicas do loteamento Parque das Praças, localizado no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto nomeia cinco ruas localizada no Parque das Praças, na região do Santa Genebra. A rua 1 receberá o nome de Maria Rodrigues Desidério, natural de Santa Albertina e moradora de Campinas, que morou por quase 50 anos em Campinas e faleceu no ano passado, vítima da Covid19;  a rua 2 terá o nome de Manoel Leite, conhecido como Nézinho, que foi morador do bairro Mário Marcondes  e faleceu em 2005, vítima de câncer; a Rua 3 será nomeada como Lázro José Fogaça, comerciante que atuou no setor de venda de automóveis e, posteriormente, teve um  mercado. Ele morreu em um acidente doméstico em 2016, aos 62 anos, e é lembrado até hoje em especial em bairros como o Jardim Monte Cristo e o Parque Oziel ; a Rua 4 ganhará o nome de João Raimundo da Silva, cearense que veio morar em Campinas no início da década de 1990. Conhecido como João do Nel, se destacou por ajudar as pessoas no Distrito do Ouro Verde, onde morava, e faleceu vítima de um AVC em 2019; a Rua 5 levará o nome de Gercino Bonin, comerciante da região do Ouro Verde também conhecido pela ajuda que dava a inúmeras pessoas, falecido em 2021.

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 24/22, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que apela ao governador do Estado de São Paulo, João Doria Jr., pelo retorno da campanha de vacinação contra a raiva animal.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 25/22, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que apoia a Associação de Equoterapia de Campinas (AEC), instituição que atende crianças com deficiência e/ou necessidades especiais por meio de método terapêutico que utiliza cavalos.

13) Discussão e votação de atas.

13.1) Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 21 de fevereiro.

13.2) Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 23 de fevereiro.

Campinas, 3 de março de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente