Permínio Monteiro protocola Projeto de Lei que autoriza um dia de folga anual a servidoras para realização de exames de controle de câncer
O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a conceder um dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Campinas, que tenham a partir de quarenta anos de idade, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero. Segundo a proposta, o direito à folga para exames (que terão de ser comprovados mediante atestado médico) será concedido após o término do estágio probatório, no caso das servidoras estatutárias, ou um ano após a contratação ou nomeação.
“A prevenção ainda é o caminho mais viável para que as estatísticas do câncer possam ser reduzidas e os tratamentos possam ser mais eficazes, com cura e vida saudável. O objetivo deste projeto de lei é conferir materialidade a campanhas como a do Outubro Rosa, assegurando que servidoras do Município de Campinas possam ter um dia de folga, ao longo do ano, para que se dediquem aos exames preventivos. Para o Município, um dia de folga da servidora ou empregada pública é insignificante. Já para a mulher que tem a prerrogativa de se cuidar e beneficiar-se com um diagnóstico precoce, representa uma vida salva, uma mutilação poupada, a vida em família e convívio social garantida”, defende o parlamentar.
Permínio Monteiro acrescenta que, segundo dados Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Brasil a estimativa para cada ano do triênio 2020-2022 aponta que ocorrerão 625 mil casos novos de câncer (450 mil, excluindo os casos de câncer de pele não-melanoma). “Em meio a este montante, mais da metade dos diagnósticos, em um total de 316.280 casos, são de mulheres, em especial câncer de mama. Não é por acaso que profissionais da saúde e sociedade somam esforços para transformar o mês de outubro como um marco de lutas pela prevenção ao câncer de mama, resultando na campanha que conhecemos como Outubro Rosa”, conclui.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
