Presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, Jorge Schneider convoca Reunião Extraordinária para esclarecer revisão das resoluções de tombamento de Pátio Ferroviário

O vereador Jorge Schneider (PL) convocou para as 16 horas desta quarta-feira (23), com transmissão da TV Câmara Campinas, a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Política Urbana, no intuito de esclarecer à população e aos vereadores a revisão das resoluções de tombamento do Pátio Ferroviário da cidade.

“Queremos que o cidadão saiba que nós estamos buscando o progresso de Campinas e que as leis estão sendo cumpridas, para isso nós precisamos de mais informações. Queremos total transparência e é isso que o povo merece”, afirma Schneider.

O encontro contará com a participação da Secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; do Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete; e da Diretora de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente, também da Emdec, Mariana Savedra Pfitzner.

Após notar a falta de informações sobre o assunto durante a 13ª Reunião Ordinária, na última segunda-feira (21), como presidente da Comissão de Política Urbana Schneider logo entrou em contato com os representantes do Poder Executivo e confirmou a reunião que cobrará, segundo o vereador, saber do projeto já existente, qual será a área utilizada, quem será o administrador, quem fará a venda e quais foram os critérios criados.

A transmissão da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Política Urbana poderá ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Campinas, em 11.3 digital, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra. O encontro também terá retransmissão nas fanpages da Câmara e da TV no facebook, no streaming na capa do site oficial e no canal oficial da emissora no YouTube.

Alterações

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) aprovou por unanimidade a proposta de revisão das resoluções de tombamento incidentes sobre o Complexo Ferroviário. Segundo a Prefeitura, a decisão torna viável a realização de projetos urbanos com impacto positivo na requalificação da área central da cidade.

O colegiado aprovou a revisão das resoluções 137/2015, 129/2014 e 130/2014 que tratavam de tombamentos de imóveis localizados no perímetro do Complexo. O Conselho autorizou que essas resoluções sejam alteradas, o que permite a Emdec apresentar projetos a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) para aproveitamento urbanístico dessa área. A SPU é a proprietária da área e a Emdec é cessionária (tem a cessão de uso).

A alteração das resoluções não afeta o tombamento de todos os imóveis já declarados tombados no interior do Complexo Ferroviário. Essa revisão permite delimitar mais claramente a extensão dos bens tombados restituindo a segurança jurídica na aplicação dessas resoluções que garantem a proteção do patrimônio cultural.

A partir da decisão do colegiado, o órgão técnico de assessoramento do Condepacc fará proposta de nova redação das resoluções de tombamento. Em seguida, a Emdec pode apresentar à SPU propostas de uso para aquela área, em consonância com o Plano Diretor Estratégico do Município.

Texto: Gabinete do vereador Jorge Schneider, com informações da prefeitura
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC