Vereadores aprovam o mérito do projeto que cria o Bilhete Único com validade de 30 dias para passageiros esporádicos

Os vereadores aprovaram o mérito na manhã desta quarta-feira (22/03), durante a décima quarta reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, do projeto de lei número 17/20, que dispõe sobre a criação do Bilhete Único com validade de 30 dias, para passageiros esporádicos.

Segundo o vereador Professor Alberto (PL), autor da matéria, o projeto prevê que o Bilhete Único de 30 dias poderá ser utilizado pelo seu portador para deslocamentos ilimitados durante o seu prazo de validade, com intervalo mínimo de duas horas entre as viagens.

“Com a criação dessa modalidade, o sistema de transporte passará a cobrir mais uma demanda específica de passageiros esporádicos, que não têm intenção de passar pelo processo de registro e solicitação do Bilhete Único, com o fornecimento de dados pessoais”, justificou Professor Alberto.

Também foi aprovado em primeiro turno o vereador Carmo Luiz (PSC), que institui a Campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças.

A propositura prevê que os exames serão realizados anualmente conforme recomendação das equipes de saúde na rede básica municipal, considerando o histórico de saúde pessoal e o perfil epidemiológico da população.

Confira a íntegra da pauta da 14ª reunião extraordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/21, Processo nº 235.110, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto.

2) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/21, Processo nº 233.560, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 192, de 17 de abril de 2018, que ‘dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a instalação da unidade de saúde mental - CAPS Integração, no Loteamento Vila Castelo Branco". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.

3) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/21, Processo nº 233.261, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do Viário Municipal". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.

4) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/21, Processo nº 233.937, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “reconhece como essencial, no município de Campinas, a prática de atividades físicas e de exercícios físicos ministrados por profissionais de educação física em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade e em espaços públicos durante períodos de crise, de pandemia causada por moléstia infectocontagiosa ou de catástrofe natural”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/20, Processo nº 228.979, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a criação do bilhete único com validade de trinta dias, para passageiros esporádicos, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

6) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/21, Processo nº 234.500, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui a campanha Check-Up Geral das Mulheres, para alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças”.

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/21, Processo nº 235.260, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “Institui no âmbito do município de Campinas o Dia do Evangelista Universal e dá outras providências”.

8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/22, Processo nº 235.578, de autoria do senhor Higor Diego, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Centro de Apoio Neandro Silva”.

9) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/21, Processo nº 235.414, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Paulo Francisco Teixeira Bertazine”.

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/22, Processo nº 235.579, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Barracão Multifuncional Maria Aparecida Machado Pinheiro o barracão multifuncional construído junto ao Parque de Recreação Infantil da Emef Prof. Ciro Exel Magro”.

11) APROVADA.  Turno único de discussão e votação da Moção nº 38/22, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “apoia o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., pelo  projeto da ciclovia da maior e mais completa ciclovia do Brasil que ligará a capital paulista a Itupeva, no interior, pela rodovia dos Bandeirantes”.

12) APROVADA.  Turno único de discussão e votação da Moção nº 39/22, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “apela ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., para que sejam instaladas bases do corpo de bombeiros nos distritos do Ouro Verde e Campo Grande na cidade de Campinas”.

13) APROVADO.  Turno único de discussão e votação da Moção nº 40/22, de autoria do senhor Gustavo Petta e outros Vereadores, que “apoia os alunos, professores e trabalhadores da EMEF/EJA Oziel Alves Pereira que se mobilizam pela criação de nova escola e melhorias na região”.

14) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 395/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer a realização de Reunião Solene para entrega de honraria a Lejeune Mirhan Xavier de Carvalho em data diversa da prevista na Resolução nº 717/99 e fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

15) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 396/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer a realização de Reunião Solene para entrega de honraria a Rosangela Maria Galante Martinhago em data diversa da prevista na Resolução nº 717/99 e fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

16) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 397/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer a realização de Reunião Solene para entrega de honraria a Sérgio Benassi em data diversa da prevista na Resolução nº 717/99 e fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

17) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 399/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer votos de congratulação para o Partido Comunista do Brasil pela comemoração dos 100 anos de sua fundação.

18) Discussão e votação de atas.

18.1) APROVADA. Ata da 10ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 9 de março.

18.2) APROVADA. Ata da 11ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 14 de março.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas