Vereadores aprovam o mérito do projeto que obriga a manutenção de dispositivos de álcool em gel nas escolas de Campinas
Os vereadores aprovaram o mérito na manhã desta quarta-feira (16/03), durante a décima segunda reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, do projeto de lei número 74/20, que obriga a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos da rede pública de ensino de Campinas. O projeto segue agora para sanção do prefeito Dário Saadi (REPUB).
Segundo o vereador Professor Alberto (PL), autor do projeto, a proposta exige que as escolas públicas devem manter ao alcance dos alunos, equipe técnica e todos que frequentam as unidades escolares recipientes de álcool gel para limpeza e higienização das mãos.
“O objetivo desse projeto é a prevenção do contágio de doenças que são transmitidas por vírus e bactérias e que podem causar a morte, e, em pesquisas realizadas por profissionais da saúde que a higienização através do álcool gel reduz em até 99,9% os riscos de contágio de doenças como o coronavírus, por exemplo, que causou a morte de várias pessoas em todo mundo”, comentou o parlamentar.
Confira a íntegra da pauta desta 12ª reunião extraordinária do ano
PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 65/21, Processo nº 234.507, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o caput do art. 3º da Lei nº 13.561, de 02 de abril de 2009, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da Municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros e institui servidão de vielas de águas pluviais’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.
2) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR GUSTAVO PETTA. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/21, Processo nº 234.337, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emendas, que “dispõe sobre a atividade cultural e artística denominada Galeria de Arte Urbana de Campinas e dá outras providências”.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168/21, Processo nº 235.422, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Título de Cidadão Emérito a Wagner Gonçalves de Carvalho”.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/21, Processo nº 235.421, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Lejeune Mirhan Xavier de Carvalho”.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/22, Processo nº 235.777, de autoria da Mesa da Câmara, que “suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas”.
6) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/20, Processo nº 232.436, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/21, Processo nº 234.220, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da covid-19 pelo Poder Público e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 320/21, Processo nº 235.143, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Dia do Assistente Social no Calendário Oficial do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 1/22, Processo nº 235.438, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “reconhece o paintball como desporto no município de Campinas e institui o Dia do Paintball no calendário de eventos do município”.
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/21, Processo nº 233.859, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Catarina de Barros Neves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 150/21, Processo nº 235.346, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá’ a Ivanete Aparecida Rodrigues Rocha”.
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/22, Processo nº 235.458, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Marco Aurélio Sobreira da Silva uma praça pública do município de Campinas”.
13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 342/22, de autoria do senhor Major Jaime, que aplaude a Guarda Civil Municipal de Campinas pela apreensão, em mais uma atuação brilhante no bairro Novo Mundo, de armas, munições, veículos e produtos farmacêuticos roubados.
14) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 350/22, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Bruna Cortezia, ocorrido em 11 de março de 2022.
15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 359/22, de autoria do senhor Jorge Schneider, que requer realização de reunião solene para entrega de Título de Cidadão Campineiro ao Pe. Luís Augusto Ramos Vieira fora das dependências da Câmara Municipal.
16) Discussão e votação de atas.
16.1) APROVADA. Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 2 de março.
16.2) APROVADA. Ata da 9ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 7 de março.
