Na manhã desta quinta (17), Comissão de Finanças comanda cinco Audiências Públicas em sequência
A Câmara Municipal de Campinas irá realizar nesta quinta-feira (17) um total de cinco Audiências Públicas sequenciais, a partir das 10 horas. Todas as reuniões serão comandadas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador Juscelino da Barbarense (PL). Entre as propostas discutidas estará um projeto que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra o racismo, o preconceito e a discriminação.
A população que quiser acompanhar presencialmente as reuniões deve se dirigir à Rua Luzitana, 1.555, no centro de Campinas. Já para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo de da TV no facebook). Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.
Confira os projetos que serão discutidos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 49/2020, PROCESSO 229.348, DE AUTORIA DO SENHOR MARCELO SILVA, QUE “ACRESCENTA O ART. 20-A À LEI Nº 9.953, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. A lei dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes na cidade e o PLC determina que estabelecimentos com circulação de público nos quais haja escadas rolantes sejam afixados cartazes na própria escada ou próximo a ela alertando sobre o uso adequado do equipamento – inclusive com informações específicas relativas ao uso por crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 46/2019, PROCESSO 230.727, DE AUTORIA DO SENHOR PROFESSOR ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DE VEÍCULOS E TERMINAIS DE EMBARQUE UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De acordo com a proposta, as concessionárias deverão utilizar o inseticida em gel, eficiente para o combate Deverá ser utilizado o inseticida em gel, eficiente para o combate de baratas, aranhas, escorpiões, percevejos, formigas, moscas, mosquitos, cupins, brocas e barbeiros.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 72/2015 COM EMENDA, PROCESSO 220.645, DE AUTORIA DO SENHOR LUIZ CIRILO, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE USO DA PREFEITURA DE CAMPINAS/SP PARA INDÚSTRIAS, EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL”. O PL estabelece cassação de alvará, multa e emissão de novo alvará por período de dez anos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 72/2017 COM EMENDA, PROCESSO 212.941, DE AUTORIA DO SENHOR CARLÃO DO PT, QUE “DISPÕE DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA O RACISMO, O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO”. Os espaços destinados serão em escolas, creches, hospitais, ônibus etc.
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 50/2018, PROCESSO 228.260, DE AUTORIA DO SENHOR PERMÍNIO MONTEIRO, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 2°-A NA LEI N° 11.079, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ‘DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO HISTÓRICA DOS NOMES DAS RUAS, PRAÇAS E MONUMENTOS DA CIDADE’”. As placas deverão conter o número de tombamento, a síntese histórica da área e do imóvel e, se possível, uma fotografia antiga referente à área e imóvel.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
