Na noite de 10 de novembro, Câmara fará Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que prevê orçamento de R$ 8,9 bilhões para Campinas em 2023

A Câmara Municipal de Campinas promove às 19 horas do próximo dia 10 de novembro, sob o comando da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg), uma Audiência Pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2023, que prevê em 2023 um orçamento de R$ 8,9 bilhões para o município.  A reunião será comandada pelo vereador Carmo Luiz (PSC), que preside a Constileg.

A população que quiser acompanhar presencialmente o encontro deve se dirigir à Rua Luzitana, 1.555, no centro de Campinas. Já para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo de da TV no facebook). Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.

A LOA 2023 tem previsão é de um crescimento de 11% no comparativo com a média dos orçamentos executados nos últimos três anos. Saúde e Educação são as áreas com mais recursos – R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

Após a Audiência Pública, o PL estará pronto para ser votado em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovado, ele aguardará duas reuniões ordinárias para que sejam propostas emendas. Finalizado este trâmite, segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova audiência pública caso ache necessário.

Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, essa votação final possa ocorrer até o final de novembro.

O Orçamento

Segundo o Executivo, na elaboração do orçamento para 2023 a Secretaria de Finanças alterou a metodologia e levou em consideração - além da inflação do período (cerca de 10%) - um crescimento de 4,45% - média das receitas executadas nos últimos três anos. A média foi feita a partir da arrecadação realizada no ano, no caso de 2020 e 2021, e na projeção de fechamento para 2022.

“A nova metodologia aplicada para a elaboração da LOA deste ano vai garantir um orçamento mais próximo da realidade da cidade. Estamos levando em consideração o histórico do comportamento da nossa arrecadação nos últimos três anos”, explica o prefeito Dário Saadi, acrescentando: “A inflação também teve um papel significativo neste crescimento, já que em 2021 fechou em mais de 10%.”

Ainda segundo Saadi, as áreas de maior demanda social terão a com a maior fatia do orçamento. Os recursos destinados à Saúde ficaram em torno de R$ 2 bilhões (somando o orçamento da Rede Mário Gatti). Em segundo lugar está a Educação, com previsão de R$ 1,8 bilhão.

Das secretarias que tiveram maior crescimento, a principal é a Infraestrutura. Para 2022, o orçamento da Pasta era R$ 53,9 milhões; no próximo ano será de R$ 230,8 milhões, uma diferença de 327,9%.

Segundo a Secretaria de Finanças, o crescimento se deve principalmente pelos financiamentos realizados para obras na cidade, em grande parte dentro dos projetos do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social).

Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos é outra pasta que viu o orçamento crescer consideravelmente. De R$ 226,3 milhões em 2022, a Secretaria passou para R$ 342,7 em 2023, um crescimento de 51,5%.

A Cultura e Turismo aparece com queda de 3% no comparativo com o ano passado, porém, a diferença refere-se a R$ 10 milhões que a Pasta recebeu do Governo do Estado para obras de reforma, o que não está previsto para o próximo ano.

Emendas Impositivas

Vale lembrar que para o próximo ano está prevista a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas Emendas Impositivas, ou seja, emendas de cada um dos 33 vereadores que destinarão verbas para projetos específicos.

Cada vereador ou vereadora terá um total de R$ 2,6 milhões, independentemente de partido ou tamanho de bancada, para destinar a emendas. Contudo, deste total 50% têm de ser obrigatoriamente destinados a PL na área da Saúde.

Audiência anterior, sobre alteração do PPA

Também na noite desta quinta, antes da Audiência sobre a LOA, será debatido o Projeto de Lei ordinária 220/2022, que  altera a lei 16.180/2021 (do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025) e a  lei nº 16.098/ 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 – as mudanças propostas tem como objetivo contemplar investimentos - em especial em manutenção e construção de creches que estão sendo feitas pela Fumec por meio de crédito especial - e que não constavam nas leis originais. 

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC, com conteúdo da Prefeitura Municipal