Vereadores votam nesta segunda-feira (21), em primeira análise, o Orçamento de Campinas para 2023
O Orçamento da cidade de Campinas para 2023 será votado em primeira análise na segunda-feira (21), durante a quadragésima-terceira Reunião Ordinária deste ano. A RO se inicia às 18 horas, no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana,1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
Também chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta prevê inicialmente um total de R$ 8,9 bilhões em investimentos do Poder Público no ano que vem - os maiores valores previstos são para às áreas de Saúde e Educação (respectivamente R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bi). Vale lembrar que o orçamento foi discutido em Audiência Pública na Câmara na noite de 10 de novembro, com participação relevante da população.
Em sendo aprovada em primeira análise na segunda-feira, a LOA deve – regimentalmente – ficar fora da pauta das duas reuniões ordinárias seguintes. Neste período é que serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas (EIs). Por meio delas, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,6 milhões em propostas de própria autoria, sendo que deste montante R$ 1,3 milhão deverá obrigatoriamente ir para a Saúde.
Já com emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária de 30 de novembro.
Relatório de obras
Também na reunião de segunda-feira será votado, em análise final, um Projeto de Lei do vereador Paulo Bufalo (PSOL) que obriga a Prefeitura de Campinas a emitir semestralmente - e a apresentar à Câmara Municipal - um relatório com dados sobre as obras públicas do município. Entre estes dados deverá haver memoriais descritivos, valores previstos, etapas a serem executadas, prazos para execução, situações atualizadas de execução, valores pagos e prazos para conclusão das obras. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).
Confira a íntegra das votações previstas para a segunda-feira (21)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.800/22, devidamente aprovado:
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/22, Processo nº 237.202, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “altera as alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso III do art. 5º da Lei nº 15.539, de 15 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores”. O PL estabelece idade máxima para os veículos por aplicativo – tal exigência está atualmente suspensa (até dezembro) pela Lei 16.145/2021. De acordo com a proposição, veículos com até dez anos poderão ser utilizados no transporte por aplicativo.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.804/22:
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/22, Processo nº 236.368, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “institui boas práticas de transparência em contratações públicas para o Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto estabelece que a prefeitura deverá divulgar também em suas redes sociais todas as contratações públicas realizadas pelo município (inclusive aquelas em que houver dispensa de licitação). A publicação nas contas oficiais de mídias sociais do Executivo deverá ser feita no mesmo dia em que as contratações forem publicadas no Diário Oficial.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.808/22:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/22, Processo nº 235.886, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 142 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis. A proposição visa alterar a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), atualmente ligado à Secretaria de Gabinete, a fim de que tal função seja desempenhada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 208/22, Processo nº 237.195, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o orçamento-programa do município de Campinas para o exercício de 2023”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposição prevê, inicialmente, um total de R$ 8,9 bilhões em investimentos do Poder Público no ano que vem - os maiores valores previstos são para às áreas de Saúde e Educação (respectivamente R$ 2 bilhões e R$ 1,8 b)i.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/22, Processo nº 236.915, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Sérgio Antunes Alves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em São Paulo e morando em Campinas há quase quatro décadas, o homenageado é formado em Medicina Veterinária, com pós-graduação em Anestesiologista Veterinária. Iniciou a atuação profissional como veterinário em 2012, como plantonista em diversas clínicas veterinárias na cidade, e no ano de 2014 se tornou microempreendedor individual com a empresa Ourovet Campinas. Também foi servidor público estadual, na Policia Militar, com serviços prestados na cidade de Campinas no período de 1995 a 2020.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/22, Processo nº 237.047, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a lei nº 16.175, de 22 de dezembro de 2021, que ‘institui o fundo municipal de desenvolvimento social - FMDS, no âmbito do município e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposição altera a lei visando deixar claro a destinação dos recursos do fundo, que não se volta a ações de Saúde e Assistência Social, mas sim a investimentos necessários ao desenvolvimento do município como um todo.
7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/21, Processo nº 234.693, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “Dispõe sobre a emissão do Relatório de Acompanhamento de Obras e Serviços Públicos Municipais de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O PL obriga a Prefeitura de Campinas a emitir semestralmente e apresentar à Câmara Municipal um relatório com dados sobre as obras (entre eles, memoriais descritivos, valores previstos, etapas a serem executadas, prazos para execução, situações atualizadas de execução, valores pagos e prazos para conclusão).
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 148/22, Processo nº 237.143, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “Concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ ao Ministério Semeando Vidas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A instituição homenageada nasceu em meados de 2017, com o objetivo de fazer um trabalho voluntário com foco no assistencialismo aos moradores em situação de rua de Campinas. Atualmente, são distribuídos alimentos todas às quintas-feiras no período noturno – só em 2021 foram entregues mais de 6.300 refeições, cerca de 720 cestas básicas e aproximadamente 950 cobertores e agasalhos aos necessitados.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122/22, Processo nº 236.658, de autoria do senhor Major Jaime, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Argeu Alencar da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado ingressou na Polícia Militar em 1991. Consolidou a formação como Aspirante Oficial no ano de 2000, comandando Pelotão de Tropa Operacional no 19º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, atuando em áreas da Zona Leste da Capital Paulista. Em 2002, já promovido ao posto de 2º Tenente, retornou a Campinas, passando a Comandar Tropa Operacional e de Policiamento no 35° Batalhão de Polícia Militar do Interior. Em 2014, promovido a Capitão PM, assumiu o Comandamento da 2ª Cia do 35º Batalhão de Policia Militar do Interior, localizada no Centro Leste de Campinas.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 116/22, Processo nº 236.618, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Concede Diploma de Mérito ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Rebeca Camargos da Silva Santos de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é psicóloga e fundou - em janeiro de 2010 - a Associação Piparote, ONG que tem como objetivo cuidar de jovens e adolescentes do bairro Novo Flamboyant em Campinas. Nesse local, próprio, centenas de jovens, adolescentes e crianças tem sido orientados e acompanhados ao longo dos anos. Um dos pontos fundamentais é cuidar das meninas adolescentes para evitar os caminhos da gravidez precoce e a utilização de drogas. Além da atuação em seu próprio consultório, Rebeca também realiza atendimentos psicológicos na Igreja Presbiteriana Viva de Campinas, de maneira gratuita e a todas as faixas etárias.
11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/22, Processo nº 236.383, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “Concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade a Ines Olinda Botelho de Araújo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Natural de Campinas e atualmente aposentada da carreira de professora, a homenageada é formada em graduação em Comunicação Social, pela PUC-Campinas. Cursou especialização e mestrado em Educação Social, foi professora na Fundação Municipal de Educação Comunitária - Prefeitura de Campinas. (FUMEC). Inês Olinda é ativista e militante da defesa dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em privação de liberdade (cumprindo medidas socio educativas), junto à Secretaria da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Campinas desde 2001.
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e votação de moção.
14) Discussão e votação de ata.
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 16 de novembro de 2022.
DEBORA PALERMO
Presidente
