Câmara analisa nesta segunda (24) identificação na mochila e no capacete de motoboys e instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos condomínios

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (24/10) sua trigésima sétima reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. O encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.

A TV Câmara Campinas transmite a sessão a partir das 18 horas em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.

Entre os projetos da pauta do dia está a votação em primeiro turno da proposta dos vereadores Carlinhos Camelô (PSB) e Rodrigo da Farmadic (UNIÃO), que obriga a identificação de forma visível nas mochilas e nos capacetes dos profissionais e entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicletas.

Já em segundo turno será apreciada a matéria de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que obriga a instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos projetos de condomínios residenciais e comerciais.

Também em segunda discussão será analisado o projeto do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que obriga estabelecimentos que não aceitem cheques ou cartões a afixar placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.

Confira a íntegra da pauta da 37ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.671/22, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/22, Processo nº 236.638, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Jurídico "Elvino Silva Filho" à advogada Lohenna Cloches Luz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada tem experiência na área trabalhista, contencioso e consultivo. Profissional com vasta experiência no atendimento ao público, realização de audiências, sustentação oral e elaboração de peças processuais, tem passagem em vários escritórios de advocacia, além de cofundadora e produtora de conteúdo, entre outras atuações.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.672/22, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/22, Processo nº 237.222, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade à Banda Talismã”.

A banda foi formada pelo então dentista Messias Gonçalves Teixeira Júnior, no dia 14 de agosto de 1997. Messias reuniu músicos do município com o objetivo de fazer bailes para o público da terceira idade, tão carente de eventos culturais.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.673/22, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/22, Processo nº 237.221, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a Noelle de Souza Nogueira”.

A homenageada é modelo, influencer e miss Campinas Earth & Universe 2022. Com 26 anos, é natural de Piracicaba. Vive entre Dubai e São Paulo e coleciona diversos trabalhos na área da moda e na TV, além de serviços filantrópicos em prol dos animais.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.682/22:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/22, Processo nº 236.149, de autoria do senhor Major Jaime, que “declara órgão de utilidade pública municipal o 102º SP Grupo Escoteiro do Mar Velho Lobo, no âmbito do Município de Campinas”.

O 102º SP Grupo Escoteiro do Mar Velho Lobo foi criado em 11 de agosto de 2012, dentro de um projeto na Igreja de Cristo que se reúne no bairro do São Bernardo.

5) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 104/22, Processo nº 236.252, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô e Rodrigo da Farmadic, que “altera a Lei Ordinária nº 13.927 de 27 de outubro de 2010 que dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - motofrete, em conformidade à Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total.

O projeto prevê que os profissionais de entrega por motocicleta ou motoneta ficam obrigados a expor de modo visível em suas mochilas e nos capacetes réplica idêntica à da placa regulamentada pelo Detran da respectiva motocicleta ou motoneta em uso.

6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/19, Processo nº 231.562, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “obriga estabelecimentos de Campinas que não aceitem cheques ou cartões de débito ou crédito a afixar, em local visível, placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis.

A medida visa mais agilidade e transparência as atividades comerciais, bem como facilitar o atendimento ao consumidor.

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 158/20, Processo nº 232.774, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de solução para recarga de veículos elétricos em projetos de condomínios residenciais e comerciais, no município de Campinas, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.

A propositura estabelece que os equipamentos deverão seguir as normas técnicas brasileiras, e a medição individualizada e cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias. O projeto exclui os empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos público.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de outubro de 2022.

DEBORA PALERMO

Presidente em Exercício