Câmara aprova, em análise final, PLC que cria o Projeto Mãos à Obra, autorizando parcerias entre público e sociedade para executar obras de interesse coletivo
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (31), em votação final, o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que cria o “Mãos à Obra”, programa que promove parcerias com moradores, empresas, associações, cooperativas, sindicatos, agremiações ou clubes - que poderão requerer à Administração Pública autorização para executar obras ou serviços de interesse coletivo restrito à comunidade. O PLC agora segue a sanção do prefeito para se tornar lei.
“É um programa destinado ao desenvolvimento urbano, de conteúdo democrático e participativo. A odeia é propiciar que moradores e entidades se organizem para contribuir em reformas e cuidados em suas redondezas, em um exemplo de envolvimento comunitário para o bem-estar de todos”, pontua Magoga.
De acordo com o projeto, as parcerias poderão ser realizadas para construção, reforma e manutenção de calçadas para pedestres e de acesso e estacionamento para veículos; melhorias de estética urbana (com pinturas, artes e sinalizações); instalação de postos de vigilância ostensiva, geridos, compartilhados ou autorizados pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar; e instalação de câmeras, domes, fios, cabos, fibra ótica e materiais correlatos para monitoramento da cidade, que serão de uso exclusivo do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas (Cimcamp).
Também poderão existir parcerias para reforma de escolas, creches, bibliotecas, quadras esportivas, pontos de ônibus e áreas de lazer; corte de grama, roçada de mato e capinagem em praças, escolas ou patrimônios públicos; e pintura de sinalização horizontal e vertical em ruas e avenidas.
Confira a seguir a íntegra da votação desta 39ª Reunião Ordinária presencial do ano.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 67/21, Processo nº 234.546, de autoria do senhor Eduardo Magoga, com emenda, que “institui no município de Campinas o programa Mãos à Obra”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Administração Pública e da Comissão e Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda. O programa irá promover parcerias com moradores, empresas, associações, cooperativas, sindicatos, agremiações ou clubes, que poderão requerer à Administração Pública autorização para executar obras ou serviços de interesse coletivo restrito à comunidade.
2) ADIADO (pedido de vistas do autor). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 167/21, Processo nº 234.289, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e a adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no município de Campinas, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Administração Pública: favoráveis. O PL determina a criação de protocolos padronizados, a serem implantados e coordenado pela Secretaria de Saúde, para a prevenção à sepse (disfunção orgânica secundária à infecção) adquirida em função de procedimentos e tratamento de pacientes em hospitais, clínicas ou outras unidades de saúde, públicas ou privadas, como ambulatórios e centros de diagnóstico, ou mesmo em ambiente domiciliar no caso de homecare.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei no 23/22, Processo no 235.645, de autoria da senhora Debora Palermo, que “institui a Rota Turística dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio como roteiro de turismo do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O objetivo do projeto é promover ainda mais o turismo histórico, cultural, gastronômico e ambiental no município de Campinas, em especial nos dois distritos. A rota será composta por 27 marcos, entre os quais a Ponte Histórica do Rio Atibaia, o Parque Linear Ribeirão das Cabras, a Vila das Artes, o Casarão do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, a Igreja Matriz de Sant’Ana, a Usina Salto Grande e as trilhas de Joaquim Egídio.
4) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 93/22, Processo no 236.443, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Daniel Marcelo Costa Romanetto (Daniel Romanetto)”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Conhecido como Daniel do Óculos, o homenageado é autodidata e cavaquinhista profissional. Com ampla carreira como músico e compositor, é reconhecido nacional e internacionalmente (mais recentemente, em 2018, se apresentou na Itália, nas cidades de Toro e Oratino, e foi um dos orientadores do simpósio Brasil-França sobre o Choro Paulista pela Unicamp no ano de 2019). Coqnquistou inúmeros prêmios e reconhecimentos, além de ter trabalhos difundidos nas mais diversas mídias, dentro e fora do Brasil.
5) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 96/22, Processo no 236.446, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Luciano Moreira Baradel, o Dudu Baradel”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado, mais conhecido como Dudu Baradel, iniciou estudos muito jovem com uma professora de piano, por aproximadamente dois anos, e depois aprendeu violino, e violão e cavaquinho. Ainda quando criança participou de corais e grupos vocais regidos pelo pai, e formou-se técnico em Música no Conservatório Integrado de Amparo entre 1995 a 1998. Na carreira participou de vários grupos de pagode, choro e samba, bem como conjuntos de cordas vocais. Atualmente atua em várias projetos, como o grupo Corda Bamba, o Grupo Velha Arte do Samba, o Samba de Bolso e o Forró Maria Lua.
6) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 103/22, Processo no 236.511, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a José Guilherme Tardelli (Zé Guilherme)”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Socorro, em 1956, o homenageado mudou para Campinas aos seis anos de idade e tem toda a vida ligada à música e ao samba. Nos anos de 1980 se tornou um dos fundadores do Raízes do Samba e, em 2012, fundou com amigos o grupo Lá se vão meus anéis.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei no 161/22, Processo no 236.874, de autoria dos senhores Professor Alberto e Zé Carlos, que “denomina Praça Lazaro Miranda uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica na Vila Boa Vista e recebe o nome do ferroviário nascido em 1926 em Mogi Guaçu, que veio para Campinas na juventude trabalhar na Fepasa. Trabalhou assiduamente por melhorias no bairro até 1989, quando perdeu as duas pernas e ingressou na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
