Câmara vota em definitivo, nesta quarta-feira (19), PL que regulamenta Classificação de Risco nas unidades de Saúde

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (19) a trigésima sexta reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os Projetos de Lei previstos para análise nesta segunda está, em votação definitiva, um de autoria do vereador Eduardo Magoga (União) que regulamenta a Classificação de Riscos nos serviços públicos de Prontos Socorros, Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento. “Acompanhamos de perto os casos com demora no atendimento da população e acreditamos ser importante expor algumas linhas sobre o procedimento de classificação de riscos, baseado em modelos experimentados e capazes de dinamizar o atendimento e reduzir o tempo de espera, socorrendo a cada um, segundo a urgência que envolve a situação”, defende Magoga.

De acordo com o PL, em todos os serviços deverá ser realizado uma avaliação do paciente por profissional devidamente capacitado, para que haja classificação de risco e seja determinada a urgência ou não no atendimento.  

“Sem esta triagem, a entrada dos pacientes aos Serviços de Urgência e Emergência ocorriam por ordem de chegada ou era realizado uma seleção/triagem por profissional não capacitado, levando a graves danos à saúde do paciente, aumentando o risco de agravo à situação ou até morte. Assim como a forma de ‘selecionar’ os pacientes a serem atendidos evoluiu, o termo ‘triagem’ foi substituído por ‘classificação de risco’ e esta deve ser realizada por meio de protocolos com base em conhecimento cientifico, garantindo que diferentes profissionais obtenham o mesmo resultado na avaliação do paciente, aumentando a agilidade e a segurança nos serviços de urgência, reduzindo mortes evitáveis, capaz de fornecer um respaldo legal aos profissionais”, defende. 

O PL estabelece ainda que é dever de toda unidade de Saúde -  que venha a implementar ou que já tenha a classificação de riscos -  estabelecer e aprovar protocolos, normas, rotinas e fluxos para o atendimento, com base em proposta formulada por equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área de saúde (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

Confira a seguir a íntegra da pauta prevista para a noite desta quarta:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/22, Processo nº 236.453, de autoria dos senhores Nelson Hossri, Major Jaime e Marcelo Silva, que “disciplina, nas escolas da Rede Municipal de Educação, a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação, além de outras formas, de materiais estranhos à grade curricular”.  Segundo o PL, a autorização ou proibição deverá ser proferida pela autoridade competente por escrito, com menção - de forma clara e objetiva - dos fundamentos de fato e de direito. Caso haja distribuição não autorizada, o PL estabelece multa aos infratores e incineração do material.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.658/22:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 305/21, Processo nº 235.087, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “altera o art. 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre os plantões médicos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração prevista na lei já em vigor pretende dar publicidade ao arcabouço de artigos e incisos determinantes para o bom funcionamento das estruturas públicas destinadas ao socorro e atendimento.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 306/21, Processo nº 235.088, de autoria do senhor Eduardo Magoga, com emendas, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de acolhimento, avaliação e classificação de risco para estimativa do tempo de espera nos atendimentos dos prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda de fl. 31. De acordo com a proposta, os procedimentos deverão ser realizados por profissional habilitado, conforme descrito na Resolução número 661/2021 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e sem interrupção, após a coleta de dados e identificação do paciente, salvo os casos que o paciente corra eminente risco de vida.

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/22, Processo nº 235.622, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “altera a Lei Complementar nº 295, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e às emendas. O projeto faz aperfeiçoamentos à lei destinados a terrenos com desníveis acentuados, tanto declives quanto aclives, que acabam demandando pavimentos extras, além dos dois já tradicionais de sobrado, para melhor eficiência na construção e diminuição de intervenções no solo natural. 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/22, Processo nº 236.384, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Juliana Anastácia da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada trabalha na Rede Estadual de Ensino e é formada em Enfermagem, além de ter licenciatura em Geografia. É mãe, professora e sindicalista, milita no Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP) em defesa dos direitos da categoria. Como professora de Geografia, ministra sua disciplina na Escola Estadual Cláudia Francisco da Silva e, é também coordenadora pedagógica na Escola Estadual Newton Pimenta Neves.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/22, Processo nº 236.670, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “denomina Rua Zulma Leopoldina Minela de Vera uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A rua em questão fica no loteamento Jardim Caiman. A homenageada é nascida no Paraguai e naturalizada brasileira.  Nascida em 1948, mudou-se em 1972 para a Vila Padre Manoel da Nobrega, onde atuou fortemente na comunidade local, principalmente em auxílio aos mais carentes. Faleceu em 2017  , aos 68 anos.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Campinas, 13 de outubro de 2022.

DEBORA PALERMO
Presidente em Exercício