Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas é criada e tem integrantes definidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo foi oficialmente criada e teve os sete integrantes definidos na noite desta quarta-feira (5). O vereador Paulo Gaspar (Novo), como autor da proposta, irá presidir a CPI, que terá como demais membros os parlamentares Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (PSC),  Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Cirilo (PSDB), Higor Diego (Republicanos) e Major Jaime (PP) -  definidos por sorteio realizado na sessão ordinária desta noite.

“O sorteio determinou uma composição bem equilibrada, com integrantes que incluem situação e oposição. Isso é muito positivo”, avalia Gaspar. Na primeira reunião da CPI, que deve ocorrer na tarde da próxima segunda-feira (10)  ainda sem data marcada, será definido o relator e a metodologia dos trabalhos.  

Também a partir desta data se inicia a contagem do prazo de noventa dias corridos para o fim das atividades, prorrogáveis por uma única vez por igual período. Lembrando que, diferentemente do que ocorre – por exemplo – com uma Comissão Processante, a CPI não pode trabalhar durante o Recesso Parlamentar, ou seja, os trabalhos e o prazo são suspensos em 15 de dezembro e retomados em 1º de fevereiro.

No documento protocolado para a criação da Comissão – que foi assinado por 30 vereadores - é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino – na chamada “Operação Lambuja” – para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o hoje afastado presidente da Câmara, vereador Zé Carlos (PSB) e do subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração no mês passado.

O documento faz diversas considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os fatos específicos junto à Casa com o objetivo de comprovar se efetivamente ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos.

Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processado. Aprovado o parecer internamente, deverá ser lido em plenário em reunião. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC