CPI para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas se reúne com MP na segunda-feira (17); na quarta, expectativa é definir agenda de oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo irá se reunir às 14h30 de segunda-feira (17) com  o Ministério Público. Os membros da CPI pretendem conversar com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, com o objetivo de obter mais informações a respeito das investigações realizadas em relação à suposta cobrança.

“Eles já estão investigando o caso há mais de um ano, enquanto nosso nós estamos começando agora. Por esta razão, queremos ver o que eles podem ou não fornecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, para que possamos iniciar os trabalhos de maneira mais embasada, se for possível ter acesso a elementos da investigação”, diz o vereador Paulo Gaspar (Novo), que preside a CPI.

O encontro de segunda será fechado, mas os integrantes da CPI pretendem debater sobre ele e os eventuais materiais compartilhados pelo MP na reunião semanal da CPI, na tarde de quarta-feira (19) , a partir das 14 horas. “Também na quarta pretendemos falar sobre as oitivas e provavelmente já marcar a data da primeira delas”, diz Gaspar. Além do presidente, integram a Comissão os vereadores Major Jaime (PP, relator), aulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Higor Diego (REPUB), Luiz Cirilo (PSDB) e Carmo Luiz (PSC).

A CPI

Oficialmente constituída na Reunião Ordinária de 5 de outubro, a CPI se originou de um requerimento protocolado pelo vereador Paulo Gaspar com assinatura de um total de 30 parlamentares.  No documento, é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino – na chamada “Operação Lambuja” – para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o hoje afastado presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB) e do subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração em setembro.

O documento faz diversas considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os fatos específicos junto à Casa com o objetivo de comprovar se efetivamente ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos.

A primeira reunião da CPI ocorreu em 10 de outubro e a partir dela se iniciou o prazo de 90 dias para concluir o s trabalhos, prazo que pode ser prorrogados uma única vez por mais 90 dias. Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processado.

Aprovado o parecer internamente, ele deverá ser lido em plenário. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário (2/3 dos 33 parlamentares), será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo apontando ação específica da própria Casa, caso se tenha chegado a esta conclusão.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC