Eduardo Magoga propõe a constituição de Comissão Especial de Estudos para averiguar as planilhas que definem o valor de construção para cobrança do IPTU

O vereador Eduardo Magoga (PODE) protocolou requerimento na Câmara de Campinas solicitando a constituição de Comissão Especial de Estudos para avaliar os critérios utilizados nas planilhas, anexos e tabelas, as quais fundamentam o cálculo para definir o valor de construção que embasam a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Além de Magoga, a comissão será formada pelos vereadores Rodrigo da Farmadic (UNIÂO), Luiz Rossini (PV), Major Jaime (PP) e Marcelo da Farmácia (AVANTE).

Entre os documentos que Magoga pretende averiguar estão as Planilhas de Informação Cadastral, a Declaração de Atualização Cadastral, a Planilha de Enquadramento Indireto.

No requerimento, o parlamentar solicita 90 dias corridos, prorrogável uma única vez por prazo de no máximo 90, para concluir os trabalhos.

“Considerando as discrepâncias apresentadas ao analisar os cálculos, bem como, a fórmula punitiva aos que pretendem construir com esmero e bom acabamento seus empreendimentos, se mostra relevante e oportuna a presente solicitação”, aponta Eduardo Magoga.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas