Emendas Impositivas: na segunda (31), vereadores se reúnem com Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo
Os vereadores de Campinas se reúnem às 10 horas de segunda-feira (31), no Plenário do Teatro Bento Quirino, com representantes com Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo, que deverão apresentar aos parlamentares demandas da área que podem ser abarcadas por eles na destinação de Emendas Impositivas (EIs) ao Orçamento de 2023. A Câmara de Campinas já fez este semestre outras reuniões do gênero – todas abertas ao público e transmitidas pela TV Câmara, assim como será a de segunda-feira – com as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Serviços Público, e de Esporte e Lazer.
A partir deste ano, pela primeira vez na história de Campinas, os vereadores poderão protocolar as EIs para a Lei Orçamentária do ano seguinte. Na prática, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas de própria autoria, sendo que deste montante R$ 1,3 milhão deverá obrigatoriamente ir para a Saúde – na semana passada, esta pasta já apresentou diversas possibilidades de programas que podem receber as verbas.
Conforme esclareceu o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, na peça orçamentária o valor destinado às EIs estará indicado na receita de contingência será indicado. “Um dos pontos em que a Secretaria de Finanças pode auxiliar os parlamentares é garantir que a emenda tenha a rubrica certa. Às vezes, por exemplo, ela deve ser de investimento e a pessoa coloca custeio, isso inviabiliza”, disse.
Cada vereador (a), de maneira paritária, terá R$ 2,6 milhões para suas EIs, sendo pelo menos 50% obrigatoriamente para a Saúde, mas ele ou ela pode destinar 1,3 mi para a saúde e parte ou todo o restante também para a Saúde, caso queira, ou encaminhar o restante do valor para outras áreas.
Isso porque a divisão dos valores entre emendas seguirá o critério de cada parlamentar. Inclusive, se for destinar 1,3 milhão para a Saúde o parlamentar pode, por exemplo, fazer uma emenda de valor total ou 13 de 100 mil. Além disso, os vereadores também têm a opção de se unirem em torno de programas mais custosos que entendam ser prioritários para a cidade, juntando os valores de suas Emendas Impositivas para custear um programa cujo investimento seja superior ao que pode ser destinado por um único parlamentar.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
