Na primeira reunião, Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas define relatoria e metodologia de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo realizou nesta segunda-feira (10/10) sua primeira reunião ordinária deliberativa.

O primeiro item da pauta definiu o vereador Major Jaime (PP) como o relator da CPI. Presidida por Paulo Gaspar (NOVO), o colegiado tem como integrantes Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Higor Diego (REPUB), Luiz Cirilo (PSDB) e Carmo Luiz (PSC).

“Durante os últimos dias refletimos muito sobre a possibilidade de assumir essa função. São fatos graves que foram trazidos à tona, que merecem ser apurados com muita transparência, equilíbrio e independência. Temos certeza que vamos fazer um trabalho sério e apresentar não só aos parlamentares, como também para toda a sociedade”, disse Major Jaime.

A partir dessa reunião começa a contar o prazo de 90 dias para concluir o relatório, que podem ser prorrogados por mais 90 dias. Ficou acertado que as reuniões ordinárias ocorrerão todas as quartas-feiras, a partir das 14 horas.

Foram aprovados também diversos itens como acesso a determinados contratos para eventual questionamentos. Além disso, foi deliberados outras ações, como apoio da Assessoria da Procuradoria da Casa, cota de correspondência para uso da comissão, designação de servidores para atuar como “oficial de Justiça”, disposição de espaço protegido para guarda dos documentos, disponibilização de arquivos de vídeo e áudio, transcrição de reuniões e até a criação de um e-mail em no nome da comissão para receber mensagens da população, entre outros pontos.

“Também queremos uma reunião com os promotores do Ministério Público para obtermos cópia do processo e dos áudios que apontam as suspeitas”, afirmou Paulo Gaspar, que referendou as solicitações de oitivas com os envolvidos.

Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processado. Aprovado o parecer internamente, deverá ser lido em plenário. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas