Pauta da trigésima sétima reunião ordinária será analisada na próxima quarta-feira (26)
A trigésima sétima reunião ordinária do ano foi encerrada nesta segunda-feira (24/10) por falta de quórum. Na volta do pequeno expediente, após o intervalo regimental, apenas 16 vereadores registraram presença para abertura da votação da ordem do dia. Para abrir o processo de votação, são necessários 17 parlamentares em plenário. A pauta será apreciada na próxima quarta-feira (26/10) juntamente com a ordem do dia da trigésima oitava reunião.
Entre os projetos da pauta do dia estava a votação em primeiro turno da proposta dos vereadores Carlinhos Camelô (PSB) e Rodrigo da Farmadic (UNIÃO), que obriga a identificação de forma visível nas mochilas e nos capacetes dos profissionais e entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicletas.
Já em segundo turno estava prevista apreciação da matéria de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que obriga a instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos projetos de condomínios residenciais e comerciais.
Também em segunda discussão era para ser analisado o projeto do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que obriga estabelecimentos que não aceitem cheques ou cartões a afixar placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.671/22, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/22, Processo nº 236.638, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Jurídico "Elvino Silva Filho" à advogada Lohenna Cloches Luz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada tem experiência na área trabalhista, contencioso e consultivo. Profissional com vasta experiência no atendimento ao público, realização de audiências, sustentação oral e elaboração de peças processuais, tem passagem em vários escritórios de advocacia, além de cofundadora e produtora de conteúdo, entre outras atuações.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.672/22, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/22, Processo nº 237.222, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade à Banda Talismã”.
A banda foi formada pelo então dentista Messias Gonçalves Teixeira Júnior, no dia 14 de agosto de 1997. Messias reuniu músicos do município com o objetivo de fazer bailes para o público da terceira idade, tão carente de eventos culturais.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.673/22, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/22, Processo nº 237.221, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a Noelle de Souza Nogueira”.
A homenageada é modelo, influencer e miss Campinas Earth & Universe 2022. Com 26 anos, é natural de Piracicaba. Vive entre Dubai e São Paulo e coleciona diversos trabalhos na área da moda e na TV, além de serviços filantrópicos em prol dos animais.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.682/22:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/22, Processo nº 236.149, de autoria do senhor Major Jaime, que “declara órgão de utilidade pública municipal o 102º SP Grupo Escoteiro do Mar Velho Lobo, no âmbito do Município de Campinas”.
O 102º SP Grupo Escoteiro do Mar Velho Lobo foi criado em 11 de agosto de 2012, dentro de um projeto na Igreja de Cristo que se reúne no bairro do São Bernardo.
5) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 104/22, Processo nº 236.252, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô e Rodrigo da Farmadic, que “altera a Lei Ordinária nº 13.927 de 27 de outubro de 2010 que dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - motofrete, em conformidade à Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total.
O projeto prevê que os profissionais de entrega por motocicleta ou motoneta ficam obrigados a expor de modo visível em suas mochilas e nos capacetes réplica idêntica à da placa regulamentada pelo Detran da respectiva motocicleta ou motoneta em uso.
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/19, Processo nº 231.562, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “obriga estabelecimentos de Campinas que não aceitem cheques ou cartões de débito ou crédito a afixar, em local visível, placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis.
A medida visa mais agilidade e transparência as atividades comerciais, bem como facilitar o atendimento ao consumidor.
7) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 158/20, Processo nº 232.774, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de solução para recarga de veículos elétricos em projetos de condomínios residenciais e comerciais, no município de Campinas, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
A propositura estabelece que os equipamentos deverão seguir as normas técnicas brasileiras, e a medição individualizada e cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias. O projeto exclui os empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos público.
