PL de Hossri, Marcelo Silva e Major Jaime que propõe regulamentação específica para distribuição de material extracurricular nas escolas deve ser votado em 1ª análise nesta quarta

Está previsto para votação em primeira análise nesta quarta-feira (19) um Projeto de Lei dos vereadores Nelson Hossri, Marcelo Silva (ambos do PSD) e Major Jaime (PP) que propõe regras específicas às escolas da Rede Municipal de Ensino de Campinas para a  distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de “materiais estranhos à grade curricular.”

“A ideia não é regulamentar a distribuição de material escolar rotineiro do Poder Público, mas sim aqueles que não fazem parte da grade curricular”, para quem já ocorreu exemplo recente de tentativa de doutrinação ideológica e incitação ao crime em uma escola da cidade. Na ocasião, o vereador acionou a Secretaria de Educação para investigar o caso.

Para o parlamentar, é comum pessoas, empresas e até mesmo servidores públicos entregarem materiais sobre diversos assuntos sem autorização do Poder Público, o que se mostra perigoso. “Isso porque muitos materiais podem, além de apologia a crimes, incentivar uso de drogas lícitas ou até mesmo de cunho político direcionado, sem ampla discussão sobre o assunto, que é papel exclusivo da Escola. É uma forma de blindar o aluno de conteúdo inadequado”, complementa.

De acordo com o projeto assinado pelos três parlamentares, qualquer material estranho à grade curricular deverá passar por análise de autoridade competente. Em caso em que haja  resposta negativa e ainda assim o material seja distribuído, a Diretora ou Coordenadora Pedagógica seriam responsabilizadas. O PL 0- que para se tornar lei precisa ser aprovado em duas votações no Plenário e ser sancionado pelo prefeito - prevê ainda multas para os envolvidos e a incineração do material.

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri, com informações da Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC