Câmara analisa nesta quarta (28) projeto que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser utilizadas pela população; Debora Palermo comandará os trabalhos

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (28/09) sua trigésima primeira reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. O encontro será no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.

A sessão será presidida pela vereadora Débora Palermo (PSC), primeira vice-presidência da Casa, que assumirá o comando do Legislativo com o afastamento por 30 dias do vereador Zé Carlos (PSB).

A TV Câmara Campinas transmite a sessão a partir das 18 horas em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.

Entre os itens da pauta do dia está a primeira votação o projeto do vereador Paulo Gaspar (NOVO) que proíbe a inauguração de obras públicas municipais que estejam incompletas ou sem condições de atender à população ou impossibilitadas de entrar em funcionamento de imediato.

O parlamentar explica que no Brasil os agentes públicos buscam a inauguração de obras, visando a exposição para cumprir promessas de campanha. Ele exemplifica que muitas vezes essas inaugurações não passam de “uma ficção”, haja vista que a obra não está finalizada e não é possível seu funcionamento imediato.

Confira a íntegra da pauta da 31ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.571/22, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/22, Processo nº 237.070, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conseg Campinas Sul”.

A propositura visa enaltecer o trabalho dos Conseg’s de Campinas e de todos os envolvidos, bem como de todas as instituições que fizeram e fazem parte deste trabalho dinâmico e de vital importância para a sociedade campineira, pois representa o avanço e a modernização na forma de se fazer e de se pensar segurança pública, com a participação direta da sociedade civil organizada.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.572/22, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/22, Processo nº 237.073, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conseg Barão Geraldo”.

A propositura visa enaltecer o trabalho dos Conseg’s de Campinas e de todos os envolvidos, bem como de todas as instituições que fizeram e fazem parte deste trabalho dinâmico e de vital importância para a sociedade campineira, pois representa o avanço e a modernização na forma de se fazer e de se pensar segurança pública, com a participação direta da sociedade civil organizada.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.573/22, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/22, Processo nº 237.074, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conseg Cambuí”.

A propositura visa enaltecer o trabalho dos Conseg’s de Campinas e de todos os envolvidos, bem como de todas as instituições que fizeram e fazem parte deste trabalho dinâmico e de vital importância para a sociedade campineira, pois representa o avanço e a modernização na forma de se fazer e de se pensar segurança pública, com a participação direta da sociedade civil organizada.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.581/22:

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/22, Processo nº 235.988, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento”.

Segundo o projeto, a ideia visa estabelecer um freio nas atuações dos agentes da administração pública, a fim de evitar a divulgação de notícias ou propaganda da atuação do Poder Executivo Municipal.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/22, Processo nº 236.875, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de uso especial, parte da praça Sistema de Recreio do Loteamento Dom Paulo de Tarso Campos, para fins de regularização do Centro de Saúde Dr. Paulo Camargo Ferraz, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A propositura visa a regularização, junto ao Cartório de Registro de imóveis, de imóvel em que está situado o Centro de Saúde Dr. Paulo Camargo Ferraz, utilizado para tal finalidade desde o ano de 2002.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/22, Processo nº 236.876, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 15.216, de 13 de maio de 2016, que ‘dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no Loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A proposição visa a retificação das medidas constantes da lei número 15.216/16, que dispôs sobre a desafetação da área onde foi edificado o Centro de Saúde da Vila Boa Vista, após aferição “in loco”, realizada em virtude de apontamento 3º Cartório de Registro de Imóveis.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/22, Processo nº 236.654, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Professor Amaury Frattini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

O projeto define a Rua Professor Amaury Frattini a Rua Onze do Loteamento Residencial Città di Salerno.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 152/22, Processo nº 236.668, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “denomina Rua Conceição de Oliveira Leopoldini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

O projeto define a Rua Conceição de Oliveira Leopoldini a Rua Quatro do Loteamento Jardim Caiman.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 21 de setembro de 2022.

ZÉ CARLOS