Câmara aprova – em primeira análise - criação de 275 cargos na Educação e, em definitivo, adequação de vencimentos de agentes de Saúde
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise, na noite desta quarta-feira (14), três projetos do Executivo que visam à criação de 275 vagas na área de Educação, a serem preenchidas por concurso público. São 150 vagas de Professor de Educação Básica IV, 100 de Agente de Organização Escolar e 25 de Especialista em Informação.)
“O governo municipal tem buscado fortalecer a estrutura da Educação, mostrando que o ensino público é prioridade, e é preciso dotar a secretaria e as escolas de pessoal capacitado, para que as escolas possam funcionar com qualidade e atender a demanda crescente da cidade”, diz o vereador Luiz Rossini, líder de governo na Câmara.
Para se tornar lei, os PLs precisam ser ainda aprovados em segunda análise e sancionados pelo prefeito. “O papel da Câmara é muito importante ao analisar e aprovar estas leis criando as vagas, para que então a prefeitura possa lançar os concursos públicos e selecionar os profissionais que ocuparão estes cargos”, acrescenta Rossini
“Esses projetos são de extrema relevância para o município, considerando o direito e proteção de nossas crianças e adolescente”, destaca também a vereadora Debora Palermo (PSC ), que presidiu a sessão desta noite e comanda no Legislativo a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
.Também nesta noite os parlamentares aprovaram, em análise final, outro PL de autoria do Prefeito Municipal – este altera a Lei 12.985/2007, com o objetivo de ajustar a legislação municipal à Constituição Federal. Uma emenda constitucional estabeleceu que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos, repassados pela União aos municípios, por isso é necessário ajustar a Legislação vigente.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/22, Processo nº 236.912, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que ‘dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Campinas e dá outras providências’, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta visa ajustar a legislação municipal à Constituição Federal. Uma emenda constitucional estabeleceu que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos, repassados pela União aos municípios.
2) APROVADO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/22, Processo nº 236.588, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica IV – PEB IV”. O PL propõe a criação de 150 cargos, que serão preenchidos por concurso público, para contemplar – segundo o Executivo – o aumento significativo de alunos matriculados na Rede Pública.
3) APROVADO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/22, Processo nº 236.560, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 100 (cem) cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar”. A contratação dos profissionais – via concurso - visa a implementação de mais escolas em tempo integral no município, levando em conta a construção de novos colégios e ampliações de salas dos já existentes.
4) APROVADO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 45/22, Processo nº 236.643, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 25 (vinte e cinco) cargos públicos de provimento efetivo de Especialista em Informação”. Segundo o executivo, os profissionais (que serão contratados por concurso) são necessários para atender a demanda da Secretaria de Educação para realizar uma revitalização e gerenciamento das bibliotecas escolares.
5) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/22, Processo nº 236.659, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “concede Diploma Empresa Cidadã à Construtora Patriani”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Fundada por Valter Patriani, a empresa iniciou atividades em Campinas em 2013, já entregou quatro prédios na cidade, tem outros cinco empreendimentos em construção e prevê para 2022 o lançamento de três prédios e investimentos de 500 milhões.
6) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/22, Processo nº 236.216, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Estrada Municipal Antonio Edgard Baptistini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Conhecida como “Estrada Mão Branca”, a via nomeada se inicia no Parque Eldorado e termina perto da Via Lix da Cunha. O homenageado, popularmente conhecido como Nenê Baptistini, nasceu em 1937 em Campinas, no Bairro Três Vilas – onde a família mantinha a “Venda Baptistini”, atendendo então às fazendas da região. Faleceu em 2021, vítima de problemas cardíacos e pulmonares.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
