Câmara vota nesta quarta (21), em análise final, criação de 275 cargos na Educação e PL que veta nomeação de condenados por feminicídio ou crimes contra mulheres

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (21) a vigésima nona reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial. 

Entre os itens previstos para votação da pauta da noite desta quarta está prevista a votação final de três projetos de Executivo que visam à criação de 275 vagas na área de Educação, a serem preenchidas por concurso público. São 150 vagas de Professor de Educação Básica IV, 100 de Agente de Organização Escolar e 25 de Especialista em Informação. Os novos postos visam a atender a maior demanda de matrículas na rede, atendimento a novas escolas e salas nos colégios já existentes, mais colégios em período integral e ampliação e gerenciamento de bibliotecas.

Veto a condenados

Também em análise final deverá ser votado nesta quarta-feira um Projeto de Lei do vereador Paulo Gaspar (Novo) que veta que cargos na administração pública sejam exercidos por pessoas condenadas por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres. “Essa proibição atingirá o exercício de cargos de secretários municipais, subprefeitos, diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como de cargos em comissão nesta Casa Legislativa. O Poder Público tem o dever de combater qualquer forma de agressão contra as mulheres, com a instituição de políticas públicas que visem a coibir a prática deste tipo de violência”, diz Gaspar (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

Confira a integra da pauta desta quarta:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/22, Processo nº 236.588, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica IV – PEB IV”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL propõe a criação de 150 cargos, que serão preenchidos por concurso público, para contemplar – segundo o Executivo – o aumento significativo de alunos matriculados na Rede Pública.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.490/22, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/22, Processo nº 236.560, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 100 (cem) cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A contratação dos profissionais – via concurso -  visa a implementação de mais escolas em tempo integral no município, levando em conta a construção de novos colégios e ampliações de salas dos já existentes.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.491/22, devidamente aprovado:

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 45/22, Processo nº 236.643, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 25 (vinte e cinco) cargos públicos de provimento efetivo de Especialista em Informação”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Segundo o executivo, os profissionais (que serão contratados por concurso) são necessários para atender a demanda da Secretaria de Educação para realizar uma revitalização e gerenciamento das bibliotecas escolares.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.542/22, devidamente aprovado:

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/22, Processo nº 236.594, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal mediante licitação”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto autoriza a alienação de um imóvel no Jardim Novo Cambuí, para o qual não há previsão de utilização pelos órgãos da administração municipal.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.544/22:

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 150/21, Processo nº 234.115, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei nº 5.408, de 23 de março de 1984, que ‘acrescenta as alíneas “n” e “o” ao art. 1º da Lei nº 14.188, de 5 de janeiro de 2012, que estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores de macrorregião e Administradores Regionais junto a Prefeitura de Campinas, bem como, para os cargos de Presidente e Diretores das entidades da administração indireta”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Administração Pública: favoráveis.  A propositura proíbe que os cargos sejam exercidos por condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, em todas as suas formas, cometidos nas condições previstas da Lei Maria da Penha, bem como condenados por feminicídio.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/22, Processo nº 236.249, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Rua Santa Mian Lombardoso uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A rua em questão fica no Loteamento Residencial Arborais. Nutricionista, a homenageada foi chefe de cozinha do Hospital Municipal Mário Gatti desde a inauguração. Faleceu em 20 de setembro de 2013

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

ZÉ CARLOS

Presidente