Câmara vota nesta segunda (12) projeto que institui a política municipal de incentivo ao uso de veículos automotores impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (12/09) sua vigésima sexta reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. O encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão a partir das 18 horas em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.
Entre os projetos da pauta do dia está a discussão em primeira votação da proposta do vereador Jair da Farmácia (SDD), que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos automotores impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio.
Também será analisado projeto do vereador Fernando Mendes (REPUB) que reconhece a música country e os eventos relacionados a esse gênero musical como manifestação cultural popular.
Confira a íntegra da pauta da 26ª reunião ordinária do ano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/22, Processo nº 236.570, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9938, de 16 de dezembro de 1998, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno de propriedade municipal e autoriza a venda das mesmas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A proposição visa a corrigir a descrição do Lote número 07 do Loteamento Vila Brandina, objeto do art. III do art. lª da Lei nº 9.938, de 1998, com 440,39 m2 e não 450,39 m2, como constou da lei original.
2) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 34/21, Processo nº 233.384, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “estabelece política municipal de incentivo ao uso de veículos automotores impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total.
O projeto prevê que o benefício ficará restrito aos cinco primeiros exercícios de tributação incidente sobre o veículo com valor igual ou inferior a 5.984 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/22, Processo nº 236.307, de autoria do senhor Fernando Mendes, com emenda, que “reconhece, no âmbito do município de Campinas, a música country e os eventos relacionados a esse gênero musical como manifestação cultural popular”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
O projeto tem por finalidade fomentar, incentivar e reconhecer a importância histórica e cultural do country no município. A característica principal da temática do country gira em torno de trabalhos sociais, agindo como forma de terapia a quem precisa, levando alegria e lazer a todos.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/22, Processo nº 236.445, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico-Ambiental ‘Antonio da Costa Santos’ a Eleusina Lavor Holanda de Freitas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada atua na área de política urbana e habitacional desde seus tempos de faculdade, junto ao Laboratório do Habitat da PUC Campinas no ano de 1993, assessorando movimentos de moradia. Seu trabalho como urbanista se diferencia na inserção do cidadão como ator prioritário no planejamento da cidade. Sua pesquisa de pós doutorado teve como tema as “Inovações para a participação social nos processos de revisão e elaboração de Planos Diretores.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 77/22, Processo nº 236.342, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Patricia Adolf Lutz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada é dirigente Regional de Ensino.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 122/22, Processo nº 236.455, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Rua Maristela Aparecida Nogueira Boscolo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
A rua sem designação do loteamento Chácaras Santa Letícia, com início na Rua Itacuruçá (Estrada 01 do mesmo loteamento) e término na divisa do loteamento.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 1º de setembro de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
