Câmara vota nesta segunda (19) projeto que propõe gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (19/09) sua vigésima oitava reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. O encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.

Entre os projetos da pauta do dia está a segunda votação da proposta do Poder Executivo que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino. A preposição visa disciplinar o setor por meio da participação da comunidade escolar na construção e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras.

Também será votado em primeiro turno projeto do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que institui a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado de pessoa idosa ou em situação de dependência.

A matéria permite a essa categoria ter acesso aos programas sociais do município, tanto para apoio psicológico, quanto para geração de renda e emprego, uma vez que quando os familiares falecem, os cuidadores ficam desamparados e desatualizados frente ao mercado de trabalho.

A TV Câmara Campinas transmite a sessão a partir das 18 horas em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.

Confira a íntegra da pauta da 28ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.4516/22, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/20, Processo nº 232.131, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A preposição visa disciplinar a gestão democrática da educação pública, de acordo com o princípio insculpido no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, por meio da participação da comunidade escolar na construção e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/22, Processo nº 236.650, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, para uso da escola EMEF ‘Professora Geny Rodrigues’, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A proposição visa regularizar uma área onde está instalada a a escola, mediante a desafetação de uso comum do povo ao uso especial da unidade de ensino.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/22, Processo nº 236.562, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado de Pessoa Idosa ou em Situação de Dependência”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto busca reconhecer a figura do cuidador familiar e lhe permitir o acesso aos programas sociais do município, tanto para apoio psicológico, como para geração de renda e emprego, uma vez que quando os familiares falecem, os cuidadores ficam desemparados e desatualizados frente ao mercado de trabalho.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 114/22, Processo nº 236.616, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Dr. Carlos Eduardo Soares Souza Lima.”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é médico graduado pela Faculdade de Medicina de Valença; é especialista em Gastroenterologia, Proctologia, Cirurgião Geral e do Aparelho Digestivo. Atualmente é sócio proprietário da Clinica Lys em Campinas.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 125/22, Processo nº 236.664, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Ramiro Gonçalves da Silva Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é antropólogo de formação e mestre em Artes da Cena, membro da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual e também presidente da ICine – Fórum de Cinema do Interior Paulista. Em seu catálogo, o diretor produziu cerca de 50 filmes curtas metragem e 7 longas realizados no interior paulista.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/22, Processo nº 236.391, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “denomina Rua Darlei dos Anjos Ribeiro uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

Fica denominada com esse nome a Rua 3 do loteamento Conjunto Habitacional Santo Dias, no DIC VI, com início na Rua 5 e término na Rua 1.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 13 de setembro de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente