Comissão de Constituição e Legalidade realiza nesta quinta (22) três audiências públicas em sequência

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC), realiza nesta quinta-feira (22/09) três audiências públicas em sequência para discutir tres projetos de autoria do Poder Executivo.

Na primeira, será debatido o projeto de lei complementar número 33/2022, que institui o Programa de Regularização de Empresas instaladas no município, o Pro-Regem II.

A segunda trata sobre o projeto de lei complementar número 50/2022, que instituir normas e procedimentos para a titulação e comercialização de lotes provenientes da regularização fundiária de interesse social de núcleos urbanos informais localizados em áreas públicas.

Já a terceira irá debater o projeto de lei complementar número 63/2022, que dispõe sobre a criação de cargos de conselheiro tutelar.

As audiências estão programadas para começar a partir das nove horas da manhã, no teatro Bento Quirino, localizado na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.

A TV Câmara transmite a audiência ao vivo, com retransmissão pelas redes sociais do Legislativo. A população poderá participar presencialmente ou por meio de um link disponível na página principal do site da Câmara.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas