Emendas Impositivas: nesta terça (27), vereadores se reúnem com secretarias de Ação Social, Serviços Públicos e Esporte e Lazer
Os vereadores de Campinas se reúnem às 10h30 desta terça (27) com representantes de três Secretarias Municipais que deverão apresentar aos parlamentares demandas que podem ser abarcadas por eles na destinação de Emendas Impositivas (EIs) ao Orçamento de 2023. As pastas de Assistência Social, e de Serviços Público, e de Esporte e Lazer apresentarão à Casa propostas dos respectivos setores passíveis de receberem verbas das emendas.
A partir deste ano, pela primeira vez na história de Campinas, os vereadores poderão protocolar as EIs. Na prática, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas de própria autoria, sendo que deste montante R$ 1,3 milhão deverá obrigatoriamente ir para a Saúde – na semana passada, esta pasta já apresentou diversas possibilidades de programas que podem receber as verbas.
Conforme esclareceu o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, na peça orçamentária o valor destinado às EIs estará indicado na receita de contingência será indicado. “Um dos pontos em que a Secretaria pode auxiliar os parlamentares é garantir que a emenda tenha a rubrica certa. Às vezes, por exemplo, ela deve ser de investimento e a pessoa coloca custeio, isso inviabiliza”, disse.
Cada vereador (a), de maneira paritária, terá R$ 2,6 milhões para suas EIs, sendo pelo menos 50% obrigatoriamente para a Saúde, mas ele ou ela pode destinar 1,3 mi para a saúde e parte ou todo o restante também para a Saúde, caso queira, ou encaminhar o restante do valor para outras áreas.
Isso porque a divisão dos valores entre emendas seguirá o critério de cada parlamentar. Inclusive, se for destinar 1,3 milhão para a Saúde o parlamentar pode, por exemplo, fazer uma emenda de valor total ou 13 de 100 mil. Além disso, os vereadores também têm a opção de se unirem em torno de programas mais custosos que entendam ser prioritários para a cidade, juntando os valores de suas Emendas Impositivas para custear um programa cujo investimento seja superior ao que pode ser destinado por um único parlamentar.
