Guida Calixto protocola Projeto de Lei para criar Ouvidoria do SUS de Campinas

A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou Projeto de Lei que propõe a criação de ouvidoria específica para acolher demandas, queixas, reclamações, sugestões e elogios dos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) de Campinas. “As ouvidorias públicas são instituições previstas em lei, que ampliam a capacidade do cidadão ter relações mais significativas e estratégicas com o Estado, ao facilitar a fiscalização sobre os serviços públicos. Em Campinas, a Saúde é a política pública com mais usuários na cidade e tem especificidades complexas, que justificam esse serviço”, defende a parlamentar.

De acordo com o PL, o órgão será implantado como mais um dispositivo de controle social e deverá trabalhar integrado ao Conselho Municipal de Saúde, com autonomia e independência em relação à gestão da Secretaria Municipal e da Prefeitura de Campinas.

“A coleta de informações, transformada em informações e análises, deverá ser encaminhada aos gestores e ao Conselho Municipal, podendo subsidiar diretrizes, metas e indicadores para a política pública de Saúde”, diz Guida, acrescentando que a coordenação da Ouvidoria será escolhida “com isenção” e para tal deve contar com a participação do Conselho Municipal de Saúde no processo de seleção.

“A 13ª Conferência Nacional de Saúde, já em 2008 ,deliberou pela necessidade de viabilizar ouvidorias da saúde nos estados e municípios, estabelecendo a necessária integração delas com os respectivos conselhos. Em Campinas, a Saúde é a política pública com mais usuários na cidade e é preciso que estes usuários tenham um canal independente para encaminhar demandas e necessidades”, conclui a parlamentar.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC