Nesta quarta (14), Câmara vota em 1ª análise a criação de 275 cargos na Educação e, de maneira definitiva, adequação de vencimentos de agentes de Saúde

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (14) a vigésima sétima reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os itens da pauta previstos para votação da pauta da noite desta quarta está prevista a votação inicial de três projetos de Executivo que visam à criação de 275 vagas na área de Educação, a serem preenchidas por concurso público. São 150 vagas de Professor de Educação Básica IV, 100 de Agente de Organização Escolar e 25 de Especialista em Informação.

Os novos postos visam a atender a maior demanda de matrículas na rede, atendimento a novas escolas e salas nos colégios já existentes, mais colégios em período integral e ampliação e gerenciamento de bibliotecas.

Também na noite desta quarta deve ser votado, em análise final, outro PL de autoria do Prefeito Municipal – este altera a Lei 12.985/2007, com o objetivo de ajustar a legislação municipal à Constituição Federal. Uma emenda constitucional estabeleceu que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos, repassados pela União aos municípios, por isso é necessário ajustar a Legislação vigente.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.455/22, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/22, Processo nº 236.912, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que ‘dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Campinas e dá outras providências’, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta visa ajustar a legislação municipal à Constituição Federal. Uma emenda constitucional estabeleceu que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos, repassados pela União aos municípios.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.489/22, devidamente aprovado:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/22, Processo nº 236.588, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica IV – PEB IV”.  O PL propõe a criação de 150 cargos, que serão preenchidos por concurso público, para contemplar – segundo o Executivo – o aumento significativo de alunos matriculados na Rede Pública.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.490/22, devidamente aprovado:

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/22, Processo nº 236.560, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 100 (cem) cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar”.  A contratação dos profissionais – via concurso -  visa a implementação de mais escolas em tempo integral no município, levando em conta a construção de novos colégios e ampliações de salas dos já existentes.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.491/22, devidamente aprovado:

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 45/22, Processo nº 236.643, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 25 (vinte e cinco) cargos públicos de provimento efetivo de Especialista em Informação”.  Segundo o executivo, os profissionais (que serão contratados por concurso) são necessários para atender a demanda da Secretaria de Educação para realizar uma revitalização e gerenciamento das bibliotecas escolares.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/22, Processo nº 236.659, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “concede Diploma Empresa Cidadã à Construtora Patriani”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Fundada por Valter Patriani, a empresa iniciou atividades em Campinas em 2013, já entregou quatro prédios na cidade, tem outros cinco empreendimentos em construção e prevê para 2022 o lançamento de três prédios e investimentos de 500 milhões.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/22, Processo nº 236.216, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Estrada Municipal Antonio Edgard Baptistini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  Conhecida como “Estrada Mão Branca”, a via nomeada se inicia no Parque Eldorado e termina perto da Via Lix da Cunha.  O homenageado, popularmente conhecido como Nenê Baptistini, nasceu em 1937 em Campinas, no Bairro Três Vilas – onde a família mantinha a “Venda Baptistini”, atendendo então às fazendas da região. Faleceu em 2021, vítima de problemas cardíacos e pulmonares.

Campinas, 8 de setembro de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente