Nesta segunda (26), Câmara vota – em 1ª análise – ampliação de fornecimento de óculos de grau a alunos da Fumec e publicação mensal de autuações em locais de maior ocorrência

A Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira (26) a trigésima reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os Projetos de Lei previstos para análise nesta segunda está, em primeira votação, um de autoria do Executivo que amplia o fornecimento de gratuito de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec). O PL determina que também sejam contemplados, além dos estudantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os integrantes do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos Cursos Técnicos das Unidades Educacionais do Ceprocamp, uma vez que os níveis de vulnerabilidade social de integrantes destes programas também são altos.

Também é alterado pelo projeto o critério de comprovação da situação social, que antes era a comprovação de renda per capita por família. Agora o PL determina que podem receber os óculos de grau gratuitamente alunos que – além de apresentarem receita médica original ou cópia autenticada, assinada por oftalmologista - comprovem inscrição no Cadastro Único.

Multas

Também em primeira análise está previsto para ser votado hoje um projeto do vereador Zé Carlos (PSB) que obriga a Emdec a divulgar mensalmente uma lista com número de autuações realizadas nos locais onde mais incidiram ocorrências de trânsito. “O objetivo dessa proposta é, ao dar conhecimento público das autuações, conscientizar os motoristas sobre os locais onde há mais ocorrências de trânsito – como desrespeito à velocidade, atropelamentos, colisões, etc - privilegiando assim o caráter educativo e não punitivo a quem utiliza as vias da cidade”, explica o vereador. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

Confira a seguir a pauta prevista para a segunda-feira

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

 PEQUENO EXPEDIENTE

 1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

 ORDEM DO DIA

 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 129/22, Processo nº 236.955, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a William Braido. O homenageado é esportista de Atletismo. Como arremessador de peso, foi Campeão Regional por 16 vezes, Campeão Estadual Paulista por outras 12 e duas vezes Campeão Sulamericano. Também foi 12 vezes medalhista brasileiro e é o atual vice-Campeão brasileiro pelo segundo ano consecutivo. É ainda especialista em preparação física esportiva e levantamento de peso olímpico, e atual treinador na equipe de atletismo Orcampi Campinas. 

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 53/22, Processo nº 236.673, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 282, de 14 de agosto de 2020, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar por investidura, exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do viário municipal’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O projeto altera a forma de alienação do imóvel do Loteamento Jardim Novos Campos Elíseos, descrita na lei original, de maneira a possibilitar a modalidade de alienação por investidura.

 3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/22, Processo nº 235.649, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o fornecimento de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais – EJA I, do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade, dos Cursos Técnicos das Unidades Educacionais do CEPROCAMP, todos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, e do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Finais – EJA II, da Secretaria Municipal de Educação - SME”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL determina que também sejam contemplados com fornecimento de óculos de grau, além dos alunos do EJA, os integrantes do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos Cursos Técnicos das Unidades Educacionais do Ceprocamp. Também é alterado pelo projeto o critério de comprovação da situação social, que passa a ser a inscrição no Cadastro Único.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/22, Processo nº 236.872, de autoria do senhor Zé Carlos, que “obriga a Emdec a divulgar mensalmente lista com número de autuações realizadas nos locais onde mais incidiram ocorrências de trânsito”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A lista deve ser publicada no site da Emdec, possibilitando que os motoristas se conscientizem sobre os locais onde há mais ocorrências e possam tomar mais cuidado, evitando incidentes.

 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/22, Processo nº 236.534, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede a Medalha ‘Arautos da Paz’ ao Bispo Robson Roberto dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Belo Horizonte, no ano de 1959, o homenageado mora em Campinas desde 1989, residindo no Bairro Chácara da Barra. É psicólogo e teve carreira de 40 anos em empresa multinacional, encerrando esta carreira como Diretor de RH Brasil em Abril de 2022. Atualmente é Bispo da Igreja Presbiteriana Viva em Campinas e responsável pelo Distrito de São Paulo, onde lidera as Igrejas de Campinas (Flamboyant, Paranapanema e Cosmos/Sirius), Louveira, Taubaté, São José dos Campos, São Caetano do Sul e Paulínia.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/22, Processo nº 236.174, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza - Betinho’ a Toshie Nakao da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Mirandópolis, em 1941, a homenageada veio para Campinas em 1976 e trabalhou como auxiliar de enfermagem na antiga Clínica Santo Antônio, Maternidade de Campinas e Unicamp, exercendo com amor e afinco suas funções até 1996.  Já antes disso, em 1989, começou a auxiliar s mais necessitados, fazendo da Paróquia Santa Inês local de distribuição de alimentos e roupas. O tempo, a carência e o aumento das doações tornaram o espaço pequeno para os trabalhos sociais, que passaram a ser realizados na residência da homenageada, que também realiza bazares e conta com o auxílio de amigos para entregar viveres para a população.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/22, Processo nº 236.398, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Edson Luís Penteado (Amaral Penteado)”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado começou a frequentar ainda na adolescência os ensaios da Escola de Samba Acadêmicos de Madureira, no São Bernardo. Em 1987, foi convidado pelo compadre Zé Fofinho para fazer parte do Regra I, que tocou nas principais casas noturnas e bares de Campinas e região. Como compositor, tem três músicas gravadas, tocadas diariamente nas rádios digitais de Campinas e São Paulo (“Velha Aliança”, “Ti Quero” e “Pedra Preciosa”.) Como músico, atualmente acompanha o grupo Sob Medida em na RMC.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/22, Processo nº 236.649, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Rua Maria Meschini Giovanini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A rua a ser nomeada no Loteamento Residencial Arborais. A homenageada, natural de Socorro, residiu por mais de sessenta anos em Campinas , na Vila Progresso, onde faleceu.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

ZÉ CARLOS

Presidente