Nesta terça (20), Câmara faz segunda reunião com técnicos do Executivo para detalhar trâmite das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento 2023

A Câmara Municipal de Campinas realiza às 10 horas desta terça-feira (20) uma reunião – a segunda deste semestre - com representantes da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Saúde para discussão da formulação das emendas impositivas do Legislativo ao orçamento da cidade para o exercício de 2023.

“Esta será a primeira vez na história do município em que haverá emendas impositivas, por isso temos que ter agilidade e suporte técnico para não haver problemas com eventual perda de uma rubrica por falhas na tramitação”, diz o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara Municipal de Campinas. 

As emendas impositivas foram criadas por alteração na Lei Orgânica do Município aprovada no Legislativo, que permite que os vereadores possam destinar até 1,2% da Receita Corrente Líquida para essas emendas.

A previsão é de que os recursos para essa destinação sejam da ordem de R$ 76,9 milhões, sendo metade obrigatoriamente para emendas na área da Saúde. Na prática, cada um dos 33 vereadores terá o direito de destinar R$ 2,3 milhões ao todo em emendas de própria autoria (com R$ 1,16 milhão deste obrigatoriamente para a Saúde).

A reunião desta terá a presença de técnicos do Executivo municipal, vereadores e chefes de gabinete. Segundo Zé Carlos, novos encontros com  áreas específicas do governo minuicipal ainda deverão ocorrer após a reunião desta terça.

Texto r foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC