Paulo Haddad protocola projeto que prevê medidas que evitem colisão de aves em edificações
O vereador Paulo Haddad (CIDAD) protocolou projeto de lei que determina que as construções com painéis de vidro adotem medidas de proteção à avifauna. Assim, imóveis com estruturas transparentes ou espelhadas deverão instalar em suas fachadas externas materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves.
O parlamentar justifica que a perda de hábitats é, para as aves silvestres, o maior fator antrópico de mortalidade, assim como para muitas outras espécies da fauna e, em segundo lugar, vem o impacto com as estruturas construídas, principalmente colisões com prédios (58,2%), linhas de transmissão (13,7%), torres de comunicação (0,5%), e turbinas eólicas (0,003%).
“Estima-se que cerca de 550 milhões de pássaros morrem anualmente ao coliderem com prédios, e o fator determinante nesses acidentes são as fachadas envidraçadas, típicas da arquitetura moderna em aço e vidro, que desconsideram a sustentabilidade, a iluminação natural e a regulação térmica”, relata.
De acordo com o projeto, os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente e os agentes locais encarregados de autorizar obras deverão elaborar regulamentos para adequação das edificações já existentes, levando em conta o estado de conhecimento científico e tecnológico das medidas de proteção às aves.
A proposta reforça que as normas que forem elaborados deverão contar com a contribuição de ornitólogos, e considerar as pesquisas acadêmicas já realizadas, os materiais construtivos disponíveis e as concepções arquitetônicas sustentáveis. Além disso, no entorno de unidades de conservação, de remanescentes importantes de vegetação natural e em rotas migratórias de aves as novas edificações com amplos painéis de vidro poderão ser proibidas pelos órgãos de fiscalização.
“Essas soluções, assim como outras que já são apontadas em muitos países, podem minimizar um sério problema, que já tem preocupado as administrações locais, tendo em vista que as normas construtivas são competência municipal. Ao menos duas cidades brasileiras já aprovaram leis que limitam superfícies de vidro nas construções, com vistas a proteger a avifauna. São as cidades de Araranguá e Santos”, lembra Paulo Haddad.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
