Projeto de Débora Palermo institui a Política Municipal de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual e à importunação sexual nas instituições de ensino de Campinas
Projeto de lei, protocolado na Câmara de Campinas pela vereadora Débora Palermo (PSC), institui a Política Municipal de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual e à importunação sexual nas instituições de ensino de Campinas.
De acordo com a propositura, o Poder Executivo deverá promover ações, com a comunidade escolar, sobre o tema envolvendo assédio moral e sexual e importunação sexual, especialmente fomentando iniciativas.
Entre as iniciativas propostas estão a realização de campanhas de conscientização; implementação de cursos e debates; formação e qualificação permanente de gestores, corpo docente, corpo técnico-administrativo e de toda comunidade escolar; e distribuição de material informativo.
“Infelizmente, em nosso país, são inúmeras as situações de violência que atingem, principalmente, milhares de meninas e mulheres no país, dentre elas, o assédio sexual e moral, bem como a importunação sexual, esta última tipificada recentemente, se sobressaem como uma prática recorrente. Os relatos e dados referentes a episódios de assédio e de importunação se destacam em espaços públicos, locais de trabalho e transporte público”, justifica Débora Palermo.
Ela exemplifica que no ambiente escolar, conforme um levantamento realizado pela imprensa em 2017, foram registrados 263 casos de assédio e/ou abuso sexual nas escolas paulistas. Em 2016, por exemplo, foram 201 casos, enquanto no ano anterior, em 2015, foram 259 ocorrências e por fim, em 2014 foram 244 casos.
As instituições de ensino constituem um espaço que deve promover e assegurar o conhecimento, o desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas. Além disso, precisa garantir a segurança para toda a comunidade escolar. Desse modo, é fundamental que este ambiente propicie acolhimento de demandas relativas a situações de violência tal como o assédio sexual e moral e a importunação sexual. Do mesmo modo, precisa abordar o tema e qualificar toda a comunidade escolar para lidar e inibir práticas desse tipo”, afirma.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
