Protocolado na Câmara nesta sexta (30), projeto de lei que prevê orçamento de R$ 8,9 bilhões para Campinas em 2023 deve ser votado até o fim de novembro; entenda a tramitação

A Prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê em 2023 um orçamento de R$ 8,9 bilhões para Campinas. A previsão é de um crescimento de 11% no comparativo com a média dos orçamentos executados nos últimos três anos. Saúde e Educação são as áreas com mais recursos – R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

A LOA deverá ser colocada no ementário da reunião de segunda-feira (3) e, contando-se a partir da terça, deverá permanecer por dez dias à disposição para análise dos vereadores e dos cidadãos de Campinas, que poderão conferir a peça inclusive no site oficial da Câmara.

Findo este prazo, o PL seguirá para análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) que chamará também uma audiência pública para discutir a peça. Ultrapassada essa fase e com a aprovação da Constileg, o PL estará pronto para ser votado em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovado, ele aguarda duas reuniões ordinárias para que sejam propostas emendas.

Finalizado este trâmite, segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova audiência pública caso ache necessário. Só entço a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, essa votação final possa ocorrer até o final de novembro.