Bufalo, Guida e Cecílio questionam Prefeitura sobre pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias

Os vereadores Paulo Bufalo (PSOL), Cecílio Santos (PT) e Guida Calixto (PT) protocolaram requerimento solicitando da Prefeitura esclarecimentos sobre os valores repassados ao município pela União a título de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias  (ACE). O questionamento se embasa nos termos das portarias do Ministério da Saúde e Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, com redação alterada pela Lei Federal n.º 12.994/2014, e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 8.474, Lei n.º 11.350/2006, Decreto n.º 8.474/2015.

Os vereadores e a vereadora questionam qual o valor repassado pela união no ano de 2022 a título de Incentivo Financeiro Adicional em cumprimento a política de valorização dos ACE e ACS. Eles também querem saber de  que forma esse Incentivo foi investido no ano de 2022, inclusive com o detalhamento financeiro do gasto desse valor, conforme informações do Fundo Nacional de Saúde (do incentivo financeiro complementar e não do piso salarial. Por fim, o trio de parlamentares questiona o porquê desse valor não ser pago diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. 

“Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias estão na linha de frente na atuação de orientação e atenção primária. São fundamentais na saúde preventiva e no controle endemias. Portanto, nada mais justo que sejam valorizados, inclusive com a verba que já é repassada pela União para essa finalidade”, comenta Paulo Bufalo.

Texto: Gabinete do vereador Paulo Bufalo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC