Câmara aprova, em definitivo, obrigatoriedade de cultivo e consumo de Ora-pro-nobis nas escolas de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (Substitutivo Total) do vereador Fernando Mendes (Republicanos) que determina o plantio nas hortas escolares e utilização nos cardápios das escolas - sob a coordenação de nutricionistas - da planta alimentícia não-convencional Ora-pro-nóbis. O PL agora segue a sanção do prefeito, para se tornar Lei Municipal.
A Ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata Miller) é uma hortaliça nativa brasileira que se propaga facilmente, sendo de fácil cultivo doméstico, podendo ser utilizada como fonte nutricional alternativa e de baixo custo. “A proposta tem como objetivo levar conhecimento a comunidade escolar sobre outras fontes de nutrientes de alimentos, principalmente a fonte proteína de origem vegetal, contribuir para a melhora dos hábitos alimentares e consumo de alimento de alto valor nutricional”, enfatiza Mendes.
As folhas da Ora-pro-nobis são comestíveis e podem ser facilmente incluídas na alimentação, sendo usadas em várias preparações como saladas, recheios, refogados e tortas, bem como batidas em vitaminas e sucos, por exemplo. Fernando Mendes enfatiza ainda a importância das hortas escolares.
“A horta pedagógica nas escolas propicia que os alunos construam conhecimentos e habilidades que lhes permitem produzir, descobrir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, saudável e segura, contribuindo com a inserção de mais legumes e verduras na alimentação escolar e na vida familiar”, finaliza.
Também foi aprovado na noite de hoje, em análise inicial, o Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos) que autoriza que o pagamento do Cartão NutrirCampinas seja feito em valor dobrado no mês de dezembro. Confira a íntegra da votação desta vigésima Reunião Ordinária do ano:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do substitutivo total ao Projeto de Lei nº 149/22, Processo nº 236.663, de autoria do senhor Fernando Mendes, com emenda, que “altera a Lei nº 14.453, de 23 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Campinas, para recomendar o cultivo e o consumo de ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata Miller) nas escolas municipais, bem como a divulgação de informações sobre a planta”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total e à emenda. O substitutivo determina que a planta será cultivada nas hortas escolares e utilizada em receitas do cardápio de merenda escolar do município, sob orientação dos nutricionistas da rede.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/23, Processo nº 238.083, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao pastor Laudelino Ferreira do Carmo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em 1927 na cidade de São Salvador no estado da Bahia, veio trabalhar na cidade de Cosmorama (interior de São Paulo) e no fim dos anos de 1990 se mudou Campinas, para exercer atividade ministerial e social junto a recente comunidade evangélica no bairro Padre Anchieta. Empenhado nas atividades espirituais e sociais, o pastor Laudelino Ferreira do Carmo, ao lado da esposa, se dedicaram por mais de 35 anos à Igreja Assembleia de Deus em Cosmorama , e em Campinas atuou também no bairro Vila Padre Anchieta. Foi jubilado no ano de 1999, mas continua atuando com seus conselho e orações para os aflitos e necessitados.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/23, Processo nº 238.002, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Medalha ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ à Vera Iétima Marilza dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Tapiratiba, a homenageada veio para Campinas aos cinco anos de idade e aos nove já iniciou a sua participação na política, acompanhando a trajetória do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), através do governador Orestes Quércia. Depois Verinha, como é conhecida, com apenas 16 anos principiou a sua participação em vários núcleos políticos. Formada em contabilidade prática, mãe (solo) de três filhos. A homenageada militou durante vinte e três anos no Partido Comunista Brasileiro (PC do B), participa do Conselho Local de Saúde, é militante da UNEGRO/Campinas, participa de reuniões e eventos da Frente Antirracista de Campinas e atuou na Central Única das Favelas (Cufa). Atualmente, é autônoma, trabalha com recreação e eventos.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/23, Processo nº 238.035, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá a Daniel Amaral de Moura”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é pastor da igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Voluntários da Fé e mora na região do São Marcos há mais de 20 anos. Durante todo esse período desenvolveu inúmeros trabalhos sociais e comunitários, destacando a instituição Grupo Samaritano de Assistência Social e Educacional, que foi criada com a ajuda de amigos pelo casal e é até hoje mantida por eles.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/23, Processo nº 238.123, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho a Ian Oliveira de Assis”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Direito pela PUC-Campinas e com mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas), desde 2006 é advogado na Duchovni Lima Assis e Camargo Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Comercial, especialmente com contratos de franquia e reestruturações empresariais. Tem ainda experiência acadêmica em Direito comercial, Contrato de franquia, Linguística, Análise do Discurso, Jogos de Imagem, e relações diplomáticas Brasil/Alemanha.
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/22, Processo nº 235.681, de autoria do senhor Higor Diego, que “‘acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que ‘institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ‘Nutrircampinas’, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências’, para dispor sobre pagamento de benefício em dobro no mês de dezembro”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. De maneira autorizativa, a proposta propõe um “13º” pagamento, tendo em vista o aumento de preço de itens que fazem parte da cesta de consumo das famílias beneficiadas ao longo do ano e, principalmente, no mês de dezembro.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
