Câmara define subsídio dos vereadores para legislatura 2025-2028; reajuste previsto será em média de 6,4% ao ano

A Câmara de Campinas, cumprindo sua obrigação constitucional, definiu o subsídio dos vereadores para 2025-2028. A determinação está prevista no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade da fixação do subsídio na atual legislatura para a subsequente.

Assim, os parlamentares protocolaram um Projeto de Resolução que estabelece o valor fixo de R$ 17.800,00, para ser aplicado em janeiro de 2025, e congelado até dezembro de 2028. Isso significa um reajuste médio percentual de 6,4% ao ano, já que a última vez que foi alterado o vencimento dos vereadores foi no exercício de 2017, quando o salário bruto passou a ser de R$ 10.070,86 e em vigor até dezembro de 2024.

O valor proposto no projeto está bem abaixo do limite máximo de 75% do subsídio dos deputados estaduais prescrito pela Carta Magna. A remuneração dos deputados paulistas em 2025, data da vigência do reajuste em Campinas, será de R$ 34.774,64, e o teto para os vereadores seria, se fosse utilizada essa regra, de R$ 26.080,98, ou seja R$ 8.280,98 a mais do que o fixado.

Além disso, a Câmara Municipal tem uma das menores remunerações, se comparada com Legislativos Municipais de portes semelhantes ou até inferiores. Em Ribeirão Preto, por exemplo, uma cidade com cerca de 710 mil habitantes, o subsídio atual dos vereadores é de R$ 13.809,95 e irá para R$ 20.597,25 em janeiro de 2025.

Em São José dos Campos, com aproximadamente 740 mil habitantes, o salário hoje é de R$ 10.173,00 e irá na próxima legislatura, para R$ 18.991,68. Em São Bernardo do Campo, cidade com cerca de 850 mil habitantes, o salário dos parlamentares já está em mais de R$ 15 mil e deve aumentar. Lembrando que Campinas tem cerca de 1,2 milhão de habitantes.

O subsídio de cada vereador em Campinas representa 0,075% do custo total da Câmara, hoje definido em R$ 161,7 milhões/ano. Projetando um custo da Câmara de Campinas para 2028 de R$ 258,3 milhões o percentual de cada vereador será de 0,083%.

Servidores

Já para os servidores da Casa, a Mesa de Negociação, composta por integrantes do Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo (SinfPol) e integrantes da Diretoria e Secretaria da Câmara, chegaram a um acordo sobre o dissídio da categoria.

Depois de diversas reuniões, ficou definido reajuste de 12% tanto na remuneração quanto no subsídio do vale-alimentação, vale-transporte para todos os servidores da Casa e reenquadramento do salário dos servidores das categorias de nível médio.

A pauta inicial do Sinfpol, apresentada em janeiro, pedia reajuste salarial de 20% nos vencimentos, reajuste de 29,6% no vale-alimentação, além de pagamento de auxílio-saúde e outros pleitos dos servidores.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional  da CMC