Câmara vota – em definitivo - obrigatoriedade de cultivo e consumo de ora-pro-nobis nas escolas; Cartão Nutrir dobrado em dezembro será analisado em 1ª votação
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (12) a vigésima Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite de quarta está a de um Projeto de Lei (Substitutivo Total) do vereador Fernando Mendes (Republicanos), em análise definitiva, que ue determina o plantio nas hortas escolares e utilização nos cardápios das escolas - sob a coordenação de nutricionistas - da planta alimentícia não-convencional ora-pro-nóbis, A Ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata Miller) é uma hortaliça nativa brasileira que se propaga facilmente, sendo de fácil cultivo doméstico, podendo ser utilizada como fonte nutricional alternativa e de baixo custo.
“A proposta tem como objetivo levar conhecimento a comunidade escolar sobre outras fontes de nutrientes de alimentos, principalmente a fonte proteína de origem vegetal, contribuir para a melhora dos hábitos alimentares e consumo de alimento de alto valor nutricional”, salienta Mendes, acrescentando que as folhas são comestíveis e podem ser facilmente incluídas na alimentação, sendo usadas em várias preparações como saladas, recheios, refogados e tortas.
Nutrir em dobro
Também está previsto para ser votado, porém em análise inicial, Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos), que autoriza que o pagamento do Cartão NutrirCampinas seja feito em valor dobrado no mês de dezembro. “Nossa ideia é possibilitar o pagamento de um 13º do benefício Nutricional de Campinas. A criação desse abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Nutrir Campinas, tendo em vista o aumento de preço de alguns itens que fazem parte da cesta de consumo dessas famílias ao longo do último ano, e principalmente no mês de dezembro”, defende o parlamentar.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 717/23:
1) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao Projeto de Lei nº 149/22, Processo nº 236.663, de autoria do senhor Fernando Mendes, com emenda, que “altera a Lei nº 14.453, de 23 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Campinas, para recomendar o cultivo e o consumo de ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) nas escolas municipais, bem como a divulgação de informações sobre a planta”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total e à emenda. O substitutivo determina que a planta será cultivada nas hortas escolares e utilizada em receitas do cardápio de merenda escolar do município, sob orientação dos nutricionistas da rede.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/23, Processo nº 238.083, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao pastor Laudelino Ferreira do Carmo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em 1927 na cidade de São Salvador no estado da Bahia, veio trabalhar na cidade de Cosmorama (interior de São Paulo) e no fim dos anos de 1990 se mudou Campinas, para exercer atividade ministerial e social junto a recente comunidade evangélica no bairro Padre Anchieta. Empenhado nas atividades espirituais e sociais, o pastor Laudelino Ferreira do Carmo, ao lado da esposa, se dedicaram por mais de 35 anos à Igreja Assembleia de Deus em Cosmorama , e em Campinas atuou também no bairro Vila Padre Anchieta. Foi jubilado no ano de 1999, mas continua atuando com seus conselho e orações para os aflitos e necessitados.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/23, Processo nº 238.002, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Medalha ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ à Vera Iétima Marilza dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Tapiratiba, a homenageada veio para Campinas aos cinco anos de idade e aos nove já iniciou a sua participação na política, acompanhando a trajetória do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), através do governador Orestes Quércia. Depois Verinha, como é conhecida, com apenas 16 anos principiou a sua participação em vários núcleos políticos. Formada em contabilidade prática, mãe (solo) de três filhos. A homenageada militou durante vinte e três anos no Partido Comunista Brasileiro (PC do B), participa do Conselho Local de Saúde, é militante da UNEGRO/Campinas, participa de reuniões e eventos da Frente Antirracista de Campinas e atuou na Central Única das Favelas (Cufa). Atualmente, é autônoma, trabalha com recreação e eventos.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/23, Processo nº 238.035, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá a Daniel Amaral de Moura”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é pastor da igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Voluntários da Fé e mora na região do São Marcos há mais de 20 anos. Durante todo esse período desenvolveu inúmeros trabalhos sociais e comunitários, destacando a instituição Grupo Samaritano de Assistência Social e Educacional, que foi criada com a ajuda de amigos pelo casal e é até hoje mantida por eles.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/23, Processo nº 238.123, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho a Ian Oliveira de Assis”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Direito pela PUC-Campinas e com mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas), desde 2006 é advogado na Duchovni Lima Assis e Camargo Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Comercial, especialmente com contratos de franquia e reestruturações empresariais. Tem ainda experiência acadêmica em Direito comercial, Contrato de franquia, Linguística, Análise do Discurso, Jogos de Imagem, e relações diplomáticas Brasil/Alemanha.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/22, Processo nº 235.681, de autoria do senhor Higor Diego, que “‘acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que ‘institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ‘Nutrircampinas’, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências’, para dispor sobre pagamento de benefício em dobro no mês de dezembro”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta propõe um “13º” pagamento, tendo em vista o aumento de preço de itens que fazem parte da cesta de consumo das famílias beneficiadas ao longo do ano e, principalmente, no mês de dezembro.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 6 de abril de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
