Em Audiência Pública na terça-feira (2), Câmara debate dois Projetos de Lei sobre Conselho Municipal De Entorpecentes

Sob o comando da Presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Luiz Rossini (PV), a Câmara de Campinas promoverá Audiência Pública às 10 horas de terça-feira, 2 de maio, para debater dois Projeto de Lei de autoria do próprio vereador que promovem alterações na Lei Municipal que criou  Conselho Municipal De Entorpecentes.

O primeiro Projeto de Lei é o 222/22022, que visa a adequar a lei criou o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes – FUNCOMEN (7.437/ 1993), às novas terminologias, bem como alterar alguns fundamentos buscando maior agilidade nas ações do Comad, garantido assim a concretização das suas políticas públicas na área de prevenção às drogas.

O segundo PL é o 223/2022, que pretende adequar a terminologia e a competência do Conselho Municipal de Entorpecentes às diretrizes da Politica Nacional sobre Drogas – PVA, (9.761/2019) e o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas – PLANAD, e respectivas legislações sobre o tema.

A população que quiser acompanhar presencialmente a Audiência deve se dirigir à Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Como destaca o vereador e ocorre em toda Audiência Pública, as pessoas presentes no local podem fazer as perguntas e apontamentos que quiserem sobre o tema durante a reunião.

Já para assistir pela TV Câmara, ao vivo, basta sintonizar em sinal digital 11.3,  no canal 4 da NET ou do Canal 9 da Vivo Fibra. Haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no youtube e Fanpages do Legislativo de da TV no Facebook.  Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC