Leitura de Relatório de CPI se estende até o final da Reunião Ordinária e deverá ser retomada na próxima quarta-feira (3/5)
A leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo se estendeu durante toda a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, na noite desta quarta-feira. Como a leitura não foi finalizada nem houve votação do relatório no tempo regimental da Ordem do Dia, de no máximo quatro horas, a sessão foi encerrada às 22h15 e a leitura será retomada na próxima Reunião Ordinária, em 3 de maio – já que a segunda-feira, 1º de maio, é feriado nacional e não haverá RO.
A reunião desta quarta-feira se iniciou às 18 horas e não houve nenhuma inscrição no Pequeno Expediente. Desta forma, após o cumprimento obrigatório de intervalo regimental de 15 minutos, se iniciou a Ordem do Dia. O presidente Luiz Rossini (PV) informou que houve retirada da urgência do item 1 previsto na pauta e, desta forma, se iniciou a leitura do relatório, feita inicialmente pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União). Depois da primeira hora de leitura, ele foi substituído por Eduardo Magoga (Poodemos), depois por Paulo Haddad (Cidadania). Na sequência, Farmadic retomou a leitura e, depois dele, com Major Jaime (do PP e relator da CPI).
O Relatório propõe encaminhamento de cópias do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo - com o intuito de tornar as conclusões alcançadas mais transparentes e efetivas - e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (demonstrando lisura e transparência com o erário público), bem como recomenda possível abertura de Comissão Processante para cassação de mandato do vereador Zé Carlos (PSB). O ex-presidente é foco das acusações do Ministério Público das supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas.
Quando o relógio marcou 22h17, a Ordem do Dia teve que ser encerrada – a leitura estava na página 111 de 125 - e o processo será retomado na próxima RO. Os projetos previstos para votação nesta noite, que não entraram em discussão em virtude da leitura, também passam automaticamente para a pauta da próxima RO.
1) ADIADO (retirada urgência a pedido do vereador Magoga )2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 92/22, Processo nº 236.171, de autoria do senhor Eduardo Magoga e do senhor Luiz Cirilo, que “institui a Lei Larissa, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por outros tipos de veículo”. O Projeto autoriza a circulação dos veículos que prestam serviço ao Programa de Acessibilidade Inclusiva ( PAI) e ao Serviço Especial Conveniado (PEC) nas faixas exclusivas.
ITENS NÃO-VOTADOS, QUE SERÃO INCLUSOS NA PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/23, Processo nº 237.861, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “Concede Título De Cidadão Campineiro Ao Doutor Moacir Pereira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em Porto Ferreira-SP, no ano de 1955. Veio para Campinas com 18 anos, trabalhar na Bendix do Brasil, e começou a estudar Administração de Empresas da PUC-Campinas, pela qual se formou. Mestre e doutor em engenharia de produção, foi professor na Faculdade Dom Bosco de Americana e na Unisal, em Campinas. Também concluiu Pós-Doutorado no Centro de Tecnologia Integrado (CTI) e é autor de dois livros sobe logística.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/23, Processo nº 238.088, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta área pública municipal que contempla parte do sistema viário contígua ao lote 13, quadra d, quarteirão 0848, do loteamento Jardim Belo Horizonte e autoriza sua alienação exclusivamente ao proprietário lindeiro”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Segundo o Executivo, a área corresponde a pequena fração de imóvel municipal e visa à regularização de situação já existente.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/23, Processo nº 237.860, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a contraprestação educacional a ser paga ao servidor público municipal credenciado que atuar como instrutor de primeiros socorros junto ao programa de capacitação e treinamento em primeiros socorros - Lei Lucas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta normatiza o recebimento d contraprestação prevista em lei, que tem o valor de 90 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) para cargos técnicos e 180 Ufics para nível superior, por capacitação realizada.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/23, Processo nº 237.593, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia do Procurador do Município”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A datam que se destina a reconhecer o mérito da advocacia pública no fortalecimento do sistema de defesa do Município e dos interesses da coletividade, será celebrada anualmente em 7 de março.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/23, Processo nº 237.563, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Praça Olívio Simões da Fonseca um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no loteamento Vila Garden e o homenageado nasceu em Ribeirão Preto, em 1935, tendo mudado em 1962 para Campinas – onde fez carreira como marceneiro. Trabalhou na Cervejaria Columbo, na Induscopa e na Singer, e auxiliou na construção da antiga Rodoviária de Campinas e na então Rodoviária do Mato Grosso. Faleceu aos 87 anos, m abril de 2022.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/21, Processo nº 234.538, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a oferta de serviços às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A preposição visa a garantir acessibilidade de deficientes a serviços da rede de saúde pública e privada do Município, tornando obrigatória a remoção de barreiras, a realização de projetos arquitetônicos adequados, de ambientação de interior e comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/23, Processo nº 237.856, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Pedro Ricardo de Oliveira Fernandes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Médico especialista em Cancerologia Cirúrgica e Membro Titular pela Sociedade Brasileira de Cancerologia, o homenageado é ainda membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. É responsável pelo Serviço de Cirurgia Oncológica do Hospital Santa Ignês, em Indaiatuba, e membro Fundador da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital Municipal Dr Mário Gatti de Campinas.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/22, Processo nº 237.512, de autoria da senhora Guida Calixto e do senhor Gustavo Petta, que “altera a Lei nº 11.147, de 8 de março de 2002, que denomina o teatro de arena localizado no Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, para renomeá-lo teatro de Arena Teresa Aguiar”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A homenageada foi diretora, com mais de 70 anos de experiência em teatro, televisão e cinema. Professora da Cadeira de Interpretação da Escola de Comunicação e Arte da USP, dirigiu mais de 80 espetáculos teatrais (entre os quais “Hipólito”, tragédia grega que inaugurou o teatro de arena do Centro de Convivência), documentários, filmes e outros. Integrante do movimento Teatro do Estudante em Campinas, nos anos de 1950, foi fundadora do Grupo de Teatro Rotunda e do Grupo Teatro Arte e Ofício (TAO). Foi integrante da Academia Campinense de Artes e Letras, premiada nacional e internacionalmente, condecorada pela presidência da República com a Comenda da Ordem do Mérito Cultural do Brasil. Lançou atores de renome nacional como Ney Latorraca, Regina Duarte, Laura Cardoso, Arlette Salles, Gracindo Jr, José de Abreu e outros.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
