Pensando na segurança das crianças, Carlinhos Camelô protocola Projeto de Lei que estabelece ‘Políticas Públicas para a Segurança Escolar’

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei que estabelece “Políticas Públicas” para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, o objetivo é minimizar a falta de segurança nas escolas por meio da realização de diagnósticos de segurança nas imediações das instituições de ensino, restringir o acesso – de pessoas não autorizadas - nas dependências da escola, com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes se houver o acesso, e criar o sistema de vigilância das escolas.

“Temos acompanhado as recentes tragédias dentro das escolas e precisamos proteger nossas crianças”, disse o vereador

Para garantir maior segurança, o vereador sugere que seja criado o mecanismo de monitoramento eletrônico, o sistema de vigilância das escolas, também, que seja realizada ações de simulações de emergência, não só para testar os meios exteriores envolvidos, como para fomentar uma maior consciência da segurança escolar e uma habituação aos planos de segurança.

“A parceria entre os órgãos como a prefeitura, as direções das escolas, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e comunidade escolar é extremamente benéfica, uma vez que estimula a realizarmos ações dentro das escolas que ajude na prevenção da violência e criminalidade locais e tornando efetivo a comunicação, para que, em casos de emergências, os alertas às ocorrências sejam atendidos rápidos” enfatiza Carlinhos Camelô.

O projeto prevê ainda, que seja delimitada uma área de segurança, que corresponderá a círculos de raio a 100 metros, a contar do centro do portão principal de entrada e saída; placas afixadas nas proximidades; intensificação dos serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; iluminação pública adequada nos acessos à instituição; pavimentação de ruas e manutenção de calçadas para que fiquem em perfeitas condições de uso; poda de árvores e limpeza de terrenos; o controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças; manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade; e reprimir a realização jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários, proibidos por lei, de modo a dificultar seu surgimento e proliferação.

“Todas essas políticas públicas são necessárias para que possamos garantir cada vez mais a segurança das crianças nas escolas. Não podemos nos furtar da responsabilidade por uma educação de melhor qualidade”, finaliza o vereador.

Para se tornar lei municipal, o PL precisa ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara, e posteriormente ser sancionado pelo prefeito.


Texto: Gabinete do vereador Carlinhos Camelô (PSB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC