Projeto de Luiz Rossini proíbe a comercialização de bico de mangueiras de incêndios de cobre e acessórios oriundos de furto

O presidente da Câmara de Campinas, vereador Luiz Rossini (PV), apresentou projeto de lei complementar que proíbe a comercialização de bico de mangueiras de incêndios de cobre e seus acessórios oriundos de furto.

A medida amplia a legislação que já impede a compra e a venda de cabos de cobre e de tampas e grades de inspeção e proteção utilizadas em próprios públicos, bem como a comercialização de peças, como empatação, chave storz e demais itens dessa natureza.

“Cada vez mais a imprensa veicula reportagens sobre ocorrência de furto de bicos de mangueira de incêndio em prédios públicos e privados. Esses objetos normalmente são fabricados em cobre e acabam sendo vendidos a ferros velhos ou estabelecimentos similares”, aponta Luiz Rossini.

O parlamentar cita ainda que, além deste ato ser caracterizado como um crime, implica também em “risco para o local, pois em caso de incêndio, os equipamentos não estarão devidamente operantes”. Sem contar o gasto que o condomínio terá em repor as peças surrupiadas.

De acordo com a lei, os estabelecimentos que se desviarem das atividades para as quais estejam licenciados a funcionar ou que não comprovarem devidamente a legalidade e a licitude da aquisição originária dos materiais suspeitos ficarão sujeitos à cassação do alvará ou licença de funcionamento e à interdição de suas atividades.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC