Rodrigo da Farmadic demanda Refis Social para microempresários e pessoas físicas de baixa renda

O vereador Rodrigo da Farmadic (UNIÃO) protocolou uma indicação na qual demanda à prefeitura a realização de um Refis, Programa de Regularização Fiscal, Social destinado a atender microempreendedores individuais, pequenas empresas e pessoas físicas de baixa renda.

O parlamentar argumenta que a ação é necessária uma vez que nos últimos anos todas as categorias empresariais e os trabalhadores passaram por um período de crise econômica, causada pelos efeitos negativos provocados pela pandemia da covid, principalmente em razão das medidas de isolamento social, desemprego e alta da inflação.

Rodrigo da Farmadic lembra que durante o período crítico de crise sanitária muitos contribuintes deixaram de pagar tributos municipais para priorizar o sustento da família. “Com a retomada da economia as pessoas pretendem quitar débitos junto à municipalidade. Porém, enfrentam alguns entraves como valor alto dos juros e multas e condições de parcelamento que não condizem com sua capacidade econômica”, enfatiza o vereador.

Ele pontua que a realização de um programa de regularização fiscal que atenda a população desta categoria econômica beneficiaria tanto o contribuinte que pretende regularizar seus débitos quanto o município com a consequente arrecadação de receitas para o município.


Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC