Banco de Ração e Utensílios para Animais tem ponto de coleta na Câmara
A Câmara Municipal de Campinas passa a ser um ponto permanente para coleta de doações destinadas ao Banco de Ração e Utensílios para Animais do município, viabilizado neste ano por meio do Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania), já sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O objetivo principal da proposta é amparar protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que realizam o acolhimento de animais abandonados. A caixa, com totem de identificação da campanha iniciada oficialmente nesta terça-feira (1º), permanecerá na recepção do prédio do Legislativo, na Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta.
“As doações poderão ser feitas durante o período de funcionamento da Câmara e estou certo que muita gente vai ajudar. Essa lei é uma realidade, veio para ficar e é importante ressaltar que saiu daqui da Câmara Municipal, contando com a sensibilidade do prefeito Dário Saadi que a sancionou e, posteriormente, a norma foi regulamentada pelo Executivo”, destaca Haddad.
O parlamentar reforça que este programa é uma ferramenta importante para garantir o bem estar dos animais, auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, Organizações Não Governamentais (Ongs), protetores independentes, que formam uma importante rede de proteção e cuidados com animais em condições precárias, de abandono.
Além da autoria da proposta, o parlamentar destinou emenda impositiva no valor de R$ 450 mil, que somados aos R$ 200 mil também destinados por meio de emenda impositiva feita pelo deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania), totalizam R$ 650 mil que serão utilizados no programa. Paulo Haddad revela que, com esse recurso, tomando-se como referência os valores de hoje dos produtos, será possível alimentar e comprar alguns itens aproximadamente 7 mil animais até o final do ano.
De acordo com a coordenação do programa, já há inscritos mais de 300 pessoas carentes que precisarão da ração e utensílios para seus animais, aproximadamente 200 protetores independentes e 9 ONGS.
Gestão do Banco de Ração
A gestão do Banco de Ração, incluindo cadastramento, triagem e destinação de doações, será feita pelo Departamento de Proteção e Bem-estar Animal (DPBEA), da Secretaria do Verde Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), em parceria com o CMPDA. A prioridade são as pessoas mais carentes (inscritas em programas sociais); em seguida estão os protetores independentes e depois as ONGs.
Para o controle da destinação do benefício, o DPBEA exige que os animais sejam microchipados. Para isso, basta levar o pet a uma das Clínicas Veterinárias Móveis para que passe por consulta, seja vacinado e michochipado gratuitamente.
Inscrição no programa
Desde de maio, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA), responsável pela triagem dos interessados elegíveis, disponibilizou o link https://forms.gle/SUhCQK5NdtGTGKhK9 para a inscrição.
No caso de protetores independentes e de ONGs, antes da inscrição, é necessário estar cadastrado no CMPDA.
O cadastro dos protetores independentes pode ser feito pelo link https://forms.gle/s3H5QedG3cZ7LNpX7 e, o das ONGs, no https://forms.gle/xGrCcieeid78joFt5 . Depois de cadastrados no Conselho, receberão um código com o qual poderão se inscrever no Banco de Ração.
A origem do Banco de Ração
O Banco de Ração e Utensílios para Animais do Município foi criado por meio do Projeto de Lei 265/19 - de autoria do ex-vereador Élcio Batista - e se tornou Lei no dia 26 de julho de 2021. Contudo, foi por meio de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) do vereador Paulo Haddad (Cidadania), propondo alterações na legislação vigente, que se tornou viável a implantação do Banco.
As alterações de Haddad tornaram possível que o município capte doações de rações e de utensílios (como casinhas, guias e coleiras) para animais domésticos junto a estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas, e por meio projetos de patrocínios
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
