Câmara faz nova doação de R$ 5 milhões para a prefeitura; Luiz Rossini solicita que os recursos sejam utilizados na área da Saúde

A Câmara de Campinas fez nesta terça-feira (29), por meio de transferência eletrônica, a segunda doação do ano de 2023 para os cofres da prefeitura. Assim como ocorreu no mês de junho, foram R$ 5 milhões disponibilizados para que o Executivo utilize em prol da população, preferencialmente na área da saúde – os valores são fruto de economia dos recursos do orçamento próprio da Câmara, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público.

“Estamos optando em transferir valores que economizamos sempre que possível, em vez de ficar guardando e só doando no final do ano, como já foi costume, porque sabemos que há necessidades urgentes em nossa cidade com as quais a Câmara pode ajudar. Mais uma vez estamos pedindo ao prefeito Dário Saadi que priorize o investimento destes R$ 5 milhões na Saúde”, diz o vereador Luiz Rossini, presidente da Câmara.

Ele explica que não há “dinheiro carimbado” para uma determinada área quando se faz este tipo de encaminhamento, mas o Executivo costuma atender à indicação da Casa sempre que possível. “Em junho solicitamos ao prefeito que o fosse seja utilizado neste sentido e, de fato, o prefeito utilizou a verba no programa Saúde Digital. Entendemos que a área da Saúde é onde as demandas são sempre mais urgentes, por isso esperamos que, mais uma vez, este valor seja utilizado nela”, diz Rossini.

O projeto Saúde Digital - SUS, serviço de teleatendimento a pacientes dos centros de saúde, foi lançado no final de maio, oferecendo inicialmente cem teleconsultas por semana em 16 unidades de atenção básica do município. A expectativa do Executivo é ampliar este número para 400 teleconsultas por semana no segundo semestre, em todos os 67 centros de saúde municipais.

Por que doações?

Apesar de muita gente chamar o encaminhamento de valores da Câmara para o Executivo como “devolução”, este termo é equivocado, uma vez que a Casa tem orçamento próprio. Devolver significa restituir algo a quem lhe emprestou e os valores do Legislativo são dele, portanto são doados, disponibilizados ou encaminhados para a Prefeitura.

A confusão se origina no fato de o Executivo, por ser quem recolhe/concentra os impostos recolhidos, repassar a parte que é devida à Câmara. O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior (o Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%).

Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na última década

2023 (até agosto) – R$ 10 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015 -R$ 5,2 milhões

2014 -R$ 19,3 milhões

2013 -R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas