Câmara recebe demanda de aumento de teto do funcionalismo apresentada por representantes de sete entidades

Lideranças de sete entidades diferentes que representam categorias do funcionalismo público entregaram aos vereadores de Campinas, durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (16), uma carta na qual defendem o aumento de teto do funcionalismo na cidade. Diante de um plenário lotado por servidores, em especial da área da saúde e auditoria fiscal, o vereador Luiz Rossini, presidente da Casa, recebeu oficialmente o documento em nome da Câmara.

O teto é o valor máximo que um servidor pode receber e, conforme explicam os representantes das entidades, não se trata de aumento salarial e, sim, de possibilitar que serviços cumpridos sejam remunerados. Eles afirmam que um médico da rede pública que tenha o salário no valor do teto e faça horas-extras, por exemplo, não pode recebê-las. Ou seja, na prática, esse trabalho a mais acaba sendo de graça.

“A Constituição prevê este limitador da remuneração do servidor municipal, que impede que qualquer excedente decorrente de trabalho extraordinário ou mesmo correções inflacionárias sejam recebidos pelos servidores mais antigos ou cujas carreiras tenham maior piso salarial. Já em pleno ano de 2023, o limite vigente ainda é o mesmo de 2016”, diz a carta.

O documento é assinado pelo   Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindmed), Associação dos Médicos Públicos Municipais de Campinas (AMPM), Associação dos Agentes Fiscais Tributários e dos Agentes do Tesouro Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas (AFTTM),  Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp), Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Campinas (AEAPMC), Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas (Sinaufic) e Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sinfpol).

Texto e fotos: Câmara Municipal de Campinas