Câmara vota, em análise inicial, Projeto de Lei que cria Crematório Público para animais de pequeno e médio porte

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (16) a quadragésima sexta Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os itens previstos para análise nesta quarta está, em votação inicial, um Projeto de Lei do ex-vereador Vinícius Gratti, que cria o Crematório Público Municipal para animais de pequeno e médio porte. A proposta estabelece que o serviço será financiado com verbas do Fundo de Recuperação e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e deverá ser destinado cães e gatos que não excedam 1m50 de altura, em especial para proprietários que não tenham condições financeiras de arcar com o procedimento.

Também na pauta desta quarta está, em primeira análise, uma proposição do vereador Paulo Gaspar (Novo) que proíbe vias de Campinas de receberem nomes de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Maria da Penha ou por feminicídio (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/23, Processo nº 238.715, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta áreas municipais da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a venda exclusivamente ao proprietário lindeiro”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. As áreas se localizam no Parque de Souzas, no Distrito de Sousas. Segundo o Executivo, se trata de frações de áreas municipais que compõem o sistema viário local e a desafetação irá consolidar situação já consolidada.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/23, Processo nº 238.318, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Carlos Eduardo Murrer Gomes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em São Paulo, Capital, o homenageado veio para Campinas com a família em 1991. É formado em Engenharia de Controle e Automação pela Unicamp, bem como Engenharia de Produção pela INSA de Lyon, na França – instituição pela qual também se pós-graduou como mestre em Engenharia. Foi gerente de projetos da HP até passar no concurso de Trainees do Citibank. Depois de atuar no mercado financeiro, abriu em Campinas a 68 La Pizzaria, até vende-la e ir atuar na empresa da família, que administra unidades do McDonald’s em Campinas. Atualmente é diretor da Associação de Lojistas do Shopping Iguatemi . Também é envolvido em trabalhos voluntários, como o projeto “Cozinha Divertida” da Casa Ronald McDonald de Campinas, instituição que abriga crianças em tratamento de câncer no Centro Infantil Boldrini.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 77/23, Processo nº 238.483, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico-Ambiental “Antonio da Costa Santos” a Adriano Leal Stancati”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é arquiteto e proprietário da Guardini Stancati Arquitetura e Design, tendo gerenciado mais de mil projetos de arquitetura e consultoria de design de interiores, com orçamentos de até U$ 200 milhões.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/23, Processo nº 238.578, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao grupo escoteiro Craós”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O grupo homenageado foi fundado no Dia do Soldado (25 de agosto) em 1969 na Escola Preparatória de Cadetes de Exército (EsPCEx). Em maio de 1970, se mudou para o Círculo Militar de Campinas, onde realiza reuniões até hoje. O Escotismo oferece oportunidades para a exploração ativa e o comprometimento com as comunidades e o mundo mais amplo, promovendo maior valorização e entendimento entre as pessoas. Entre as ações desenvolvidas pelo Craós está a Campanha “Nó Solidário” no início da Pandemia da Covid-19, com o objetivo de ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 133/23, Processo nº 238.638, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “acrescenta inciso V e parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 13.543, de 23 de março de 2009, que “dispõe sobre os critérios para denominação de vias, próprios e logradouros públicos do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração proíbe que as vias de Campinas recebam nomes de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra a mulher, em todas as suas formas, nas condições previstas Lei Maria da Penha, bem como por  feminicídio.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/18, Processo nº 227351, de autoria do senhor Vinícius Gratti, que “dispõe sobre a instituição no município de Campinas de crematório público para animais de pequeno e médio porte”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Financiado com verbas do Fundo de Recuperação e Preservação do Meio Ambiente (Proamb), o crematório deverá prestar serviços de cremação gratuita para cães e gatos que não excedam 1m50 de altura, em especial para proprietários que não tenham condições financeiras de arcar com o procedimento.

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 300/19, Processo nº 231.497, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “revoga a lei nº 14.087, de 20 de junho de 2011, que obriga as instituições financeiras e congêneres a instalarem equipamentos bloqueadores de sinais de telefonia celular nas dependências de seus estabelecimentos”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis. O autor justifica que, ainda que tenha boas intenções, a lei em vigor se confronta com a Lei Federal 9472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e com a Resolução 308/2002 da Anatel. Além disso, não haveria condições técnicas para o cumprimento da lei municipal de 2011.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE

 Oradores inscritos no Grande Expediente.

 Campinas, 10 de agosto de 2023. 

LUIZ ROSSINI

Presidente