Câmara vota, em definitivo, criação da Rota Turística das Águas na região Sul de Campinas
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (23) a quadragésima oitava Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre os itens previstos para análise nesta segunda está, em votação final, um Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que cria a Rota Turística das Águas na Região Sul do município. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção do prefeito de forma a se tornar lei. “O objetivo da rota é incentivar as pessoas a conhecerem locais da cidade que têm atrativos turísticos e, ao mesmo tempo, fortalecer, ampliar e desenvolver a produção local com a criação de um caminho que envolva a parte cultural, histórica, gastronômica e ainda a implantação de mecanismos de educação ambiental”, destaca Permínio Monteiro.
A Rota Turística das Águas na Região Sul, de acordo com a proposta, será composta pelo Parque das Águas (localizado na Avenida Washington Luiz, 438, no Parque Jambeiro), o Bosque dos Guarantãs (Rua Santa Rita do Passa Quatro, s/n, Jardim Nova Europa), Lagoa do Parque Jambeiro (na Praça José Ferreira de Toledo, Parque Jambeiro), a Reserva Florestal Serra D'água (Rua João Nonato Rosseti, Parque Jambeiro), o Moinho de Vento no Swiss Park e o Parque Botânico Amador Aguiar (Avenida Wellman Galvão de França Rangel, Swiss Park).
Também entre os itens previstos para votação na noite desta quarta está Projeto de Lei dovereador Marcelo Silva (PSD) que cria o Observatório da Violência contra a Mulher, que deverá enfocar a composição de dados e a elaboração periódica de estatísticas sobre as mulheres atendidas pelos diversos profissionais da estrutura das políticas públicas de Campinas - tendo por objetivo avalizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas ou expostas a qualquer tipo de violência. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
48ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/23, Processo nº 238.088, de autoria do Prefeito Municipal, que "desafeta área pública municipal que contempla Parte do Sistema Viário contígua ao Lote 13, Quadra D, Quarteirão 0848, do Loteamento Jardim Belo Horizonte, e autoriza sua alienação exclusivamente ao proprietário lindeiro". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. Segundo o Executivo, a área corresponde a pequena fração de imóvel municipal e visa à regularização de situação já existente.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 93/23, Processo nº 238.596, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Título de Cidadão Campineiro ao Padre Josner Jeudy". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido no Haiti, o homenageado é o quinto filho de uma família de sete irmãos, nasceu e cresceu no sítio dos pais. Inicialmente tinha planos de ser agrônomo, mas acabou seguindo a vocação para ser padre e veio para o Brasil, onde atuou na Arquidiocese de Campinas, na Paróquia Santos Apóstolo. Há mais de uma década no país, atualmente Josner Jeudy é Pároco da Paróquia Santos Apóstolos que é composta pela Matriz Santos Apóstolos - Vila Boa Vista e Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Parque Via Norte, Comunidade Santa Terezinha do Menino Jesus - Bairro Parque Via Norte, Comunidade Nossa Senhora Aparecida - Parque Universal, Comunidade Nossa Senhora da Paz - Parque Shalom, Comunidade Cristo Rei - Bairro Boa Vista, Comunidade Bom Jesus - Vila Lunardi, Comunidade Santa Bárbara - Parque Santa Bárbara, Comunidade São Jorge - Parque São Jorge, Comunidade Santo Oscar Romero - Parque Fazendinha.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/23, Processo nº 238.237, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "institui, no calendário oficial de eventos do município, o mês de conscientização da doença de Parkinson, denominado Abril da Tulipa Vermelha". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta surgiu de sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. A data tem como proposta reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/23, Processo nº 238.445, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "denomina Praça Maria Lina Valente da Cunha Penteado - Bailarina Lina Penteado uma praça pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O nome da homenageada será dado à atual Praça do Coreto, situada entre as ruas Antônio Lapa e Padre Almeida. Filha do renomado arquiteto e engenheiro Lix da Cunha, dona Lina – como era mais conhecida – fundou em 1953 a Academia de Ballet Lina Penteado e foi responsável por formar milhares de bailarinas e por colocar o nome da cidade no circuito do balé nacional e internacional. Faleceu em 2016, aos 93 anos.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 113/23, Processo nº 238.771, de autoria da senhora Paolla Miguel, que "concede Diploma de Mérito Educacional 'Prof. Darcy Ribeiro' a Andréa da Silva Rosa". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Intérprete de Libras há quase três décadas, a homenageada é licenciada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, mestre em Educação na área de Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Foi diretora de Educação e Cultura da Associação de Surdos de Campinas (Assucamp) no período de 1999 a julho de 2004, e professora em Pedagogia bilíngue Libras-Português do Centro de Pesquisa e Estudos em Reabilitação prof. Dr. Gabriel Porto no período de 2001 – 2019. Em sua extensa lista de atuação, foi também professora titular do curso de Pedagogia da Universidade Paulista (Unip) e coordenadora da Central de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais da Pró – Reitoria de Graduação da Unicamp, no Período de 2015 a 2018.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/23, Processo nº 238.663, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento - Isbet". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Fundado em São Paulo, o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) prepara futuro profissionais, sem fins lucrativos. Atua primordialmente como agente de integração, voltado para colocação de estudante em estágios e como entidade qualificadora de programas de aprendizagem, ambos em empresas públicas e privadas. A Declaração de Utilidade Pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxilio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 330/21, Processo nº 235.216, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "institui a Rota Turística das Águas como roteiro turístico da Região Sul do município de Campinas e dá outras providências". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Comissão de Educação e Esporte, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O PL institui um roteiro de turismo histórico, cultural, gastronômico e ambiental da Região Sul do município de Campinas.
8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/23, Processo nº 238.246, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "revoga o art. 2º da Lei nº 14.370, de 29 de agosto de 2012, que 'obriga as farmácias instaladas no município de Campinas, estado de São Paulo, a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da Anvisa'". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta retira da lei municipal a exigência de disponibilizar recipiente para descarte de medicamentos vencidos em local de fácil acesso, já que a Lei Federal exige apenas que as farmácias recebam tais medicamentos, mas o descarte em local de fácil acesso – justifica o autor - pode trazer riscos à saúde, inclusive por causa medicamentos psicotrópicos relacionados na portaria 344/98 (medicamentos de tarja preta ou vermelha que exigem a retenção de receita no estabelecimento) ali descartados.
9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/23, Processo nº 238.081, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, compreendendo a organização e a divulgação periódica de dados municipais para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Observatório será um banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no município de Campinas. Ele deverá enfocar a composição de dados e a elaboração periódica de estatísticas sobre as mulheres atendidas pelos diversos profissionais da estrutura das políticas públicas de Campinas, tendo por objetivo avalizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas ou expostas a qualquer tipo de violência.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 17 de agosto de 2023
LUIZ ROSSINI
Presidente
