Cecílio Santos protocola Projeto de Lei para que haja banheiros públicos em praças e locais de atividades esportivas e culturais

O vereador Cecílio Santos (PT) protocolou na Câmara de Campinas o Projeto de Lei que cria o “Programa Banheiro Legal.” Na prática, o programa tem como objetivo possibilitar que sejam construídos ou disponibilizados banheiros de uso público em praças e outros locais públicos onde sejam praticadas atividades esportivas e culturais.

“A falta de banheiros públicos nestas áreas é um grande problema. Principalmente no centro da cidade isso tem causado grande dificuldade, tanto para a população em geral que circula pelo local como em relação aos moradores de rua que, por não terem um local adequado para fazerem suas necessidades, acabam por causar grandes transtornos aos comerciantes”, pontua Cecílio Santos.

O parlamentar esclarece que a proposta apresenta uma solução para o problema sem gerar custo ao município, inclusive na manutenção dos banheiros públicos. “Os sanitários poderão ser construídos pela iniciativa privada que, em contrapartida, poderá utilizá-los para divulgação publicitária.  E a limpeza e a manutenção dos banheiros ficarão a cargo das empresas parceiras do poder público”, pontua.

Além disso, acrescenta Cecílio dos Santos, como alternativa à construção de espaços físicos permanentes poderão ser disponibilizados - como banheiros públicos - banheiros químicos temporários, desde que tratados e trocados no período cabível. Para se tornar lei o “Programa Banheiro Legal” tem que ser aprovado em duas votações (Legalidade e Mérito) em Plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito de Campinas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas