Marcelo Silva protocola Projeto de Lei que concede incentivos às entidades de longa permanência para idosos em Campinas

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou um Projeto de Lei que propõe  concessão de incentivos às entidades de longa permanência para idosos ou entidades congêneres em Campinas. A proposta propõe descontos de 50%, por um período de dois anos, sobre tarifas referentes a água tratada e coleta e tratamento de esgoto, Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ; e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Principalmente após todas as mortes ocorridas com a pandemia do Covid-19, sendo a população idosa a mais vulnerável, é preciso que o Poder Público volte os olhos às casas de repousos, casas-lares, além de outras do gênero, pois elas estão enfrentando dificuldades financeiras. Essas entidades prestam relevantes serviço públicos, por isso a necessidade de o Poder Público criar mecanismos de ajuda para que elas possam se manter”, enfatiza o parlamentar.

A proposta, que para se tornar lei precisa ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo prefeito, prevê que as entidades interessadas na obtenção dos incentivos deverá solicitá-los mediante requerimento expresso, formalizado em protocolo específico e acompanhado de toda a documentação necessária à instrução do pedido.

Também é previsto o cancelamento dos incentivos se a entidade beneficiada  não atender à notificação para apresentação de documentos no prazo consignado, deixar de cumprir requisitos e  exigências previstos em lei; encerrar atividades no município; ou apresentar documentos e/ou informações falsos.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas